Execução Fiscal 0278065-15.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARDULA

OAB/MG 137191·Representa: Autor

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE FADIGA

OAB/MG 137242·Representa: Autor

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARDULA

OAB/MG 137191·Representa: Autor

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE FADIGA

OAB/MG 137242·Representa: Autor

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARDULA

OAB/MG 137191·Representa: Réu

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Réu

FABIO ANDRE FADIGA

OAB/MG 137242·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:30

Mero expediente

12/08/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 17:56

Mero expediente

16/07/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:12

Todas as movimentações(80)

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Execução Fiscal

•22/04/2024, 00:00

09/12/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:30

Mero expediente

12/08/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 17:56

Mero expediente

16/07/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:12

Documento (Alvará)

27/06/2025, 11:11

Mero expediente

13/03/2025, 21:53

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:04

Mero expediente

28/09/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 22:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:25

Mero expediente

30/07/2024, 12:01

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 17:11

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:48

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/04/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

18/04/2024, 17:18

Mero expediente

11/03/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 10:43

Recebimento

08/03/2024, 10:43

Entrega em carga/vista

05/12/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimas acerca do retorno dos autos. Adv - DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 14:24

Mero expediente

30/06/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 14:54

Desapensamento

31/05/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2021, 10:22

Mero expediente

18/11/2021, 10:21

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 07:18

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:30

Recebimento

13/09/2021, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2019, 14:34

Recebimento

15/03/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 14:58

Recebimento

25/01/2019, 14:28

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 12:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/10/2018, 14:20

Recebimento

22/10/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 16:09

Por decisão judicial

02/08/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 16:46

Recebimento

14/09/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 14:13

Por decisão judicial

18/03/2014, 12:19

Mero expediente

18/03/2014, 12:18

Conclusão (para despacho)

18/03/2014, 12:11

Recebimento de Embargos à Execução

18/12/2013, 12:31

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 14:48

Ato ordinatório

09/10/2013, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2013, 16:36

Expedição de documento (Carta)

02/07/2013, 14:29

Ato ordinatório

14/06/2013, 10:39

Mero expediente

09/04/2013, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 10:14

Ato ordinatório

15/01/2013, 13:10

Distribuição (sorteio)

03/12/2012, 16:01

Execução Fiscal

•05/07/2023, 00:00