Execução de Título Extrajudicial 0273187-85.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0273187-85.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

27/02/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 08:59

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:19

Trânsito em julgado

16/02/2024, 12:59

Publicação

09/02/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 EXEQÜENTE: GHL FOMENTO COMERCIAL LTDA; EXECUTADO: PROEDUCAR MUNDIAL INFORMATICA LTDA Analisando as razões invocadas pelo embargante, à luz do que dispõe o invocado §5º do art. 921, do CPC, assiste razão aos seus reclames. Em sendo assim, acolho os embargos opostos à f.46/48 e retifico, por conseguinte, a decisão atacada, que passa a ter a seguinte redação: "Deixo consignado que não há valores e/ou bens penhorados, assim como bloqueios formalizados em conta da parte executada, conforme, inclusive, certificado à f.42. Por força do que consta do §5º do art.921, do CPC, não há condenação em custas ou honorários de sucumbência. Registro, inclusive, que, sobre o assunto, recentemente, o Ministro Raul Araújo defendeu que "em homenagem aos princípios da boa-fé processual e da cooperação,q uando a prescrição intercorrente ensejar a extinção da pretensão executiva, em razão das tentativas infrutíferas de localização do devedor ou de bens penhoráveis, será incabível a fixação de honorários advocatícios em favor do executado sob pena de se beneficiar duplamente o devedor pela sua. recalcitrância". Dito isso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com baixa". Adv - ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2023, 15:05

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 16:11

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:09

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2023, 15:58

Protocolo de Petição

28/09/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 EXEQÜENTE: GHL FOMENTO COMERCIAL LTDA; EXECUTADO: PROEDUCAR MUNDIAL INFORMATICA LTDA Sentença publicada integralmente em www.tjmg.jus.br/consulta. Adv - ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:51

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 16:50

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•18/12/2023, 00:00