Agravo em Recurso Especial 5052607-92.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Decisão)

27/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:00

Recebimento

31/10/2024, 00:00

Recebimento

30/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 00:00

Outras Decisões

19/08/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 00:00

Outras Decisões

13/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:55

Todas as movimentações(53)

Documento (Decisão)

27/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:00

Recebimento

31/10/2024, 00:00

Recebimento

30/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 00:00

Outras Decisões

19/08/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 00:00

Outras Decisões

13/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:55

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Publicação

04/04/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Publicação

05/03/2024, 20:48

Publicação

01/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

22/02/2024, 00:00

Outras Decisões

20/02/2024, 08:49

Recebimento

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:59

Outras Decisões

19/12/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 15:18

Publicação

23/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/11/2023, 00:00

Outras Decisões

06/10/2023, 17:21

Recebimento

04/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

28/08/2023, 00:00

Outras Decisões

16/08/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

05/07/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2021, 00:00

Outras Decisões

08/06/2021, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2021, 00:00