Execução da Pena 0076542-95.2005.8.13.0115 - TJMG

Execução da Pena 0076542-95.2005.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 16:21

Documento (Certidão)

22/02/2024, 16:21

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:19

Trânsito em julgado

22/02/2024, 16:12

Documento (Certidão)

22/02/2024, 16:10

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS ALTOS Rua João Soares de Souza, nº 881, Santa Terezinha, Campos Altos/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor RODRIGO DA FONSECA CARÍSSIMO da Única Vara desta cidade e Comarca de Campos Altos-MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos da execução de pena de nº 0076542-95.2005.8.13.0115, da Ação PENAL, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Única Vara, sob o pálio da Justiça Gratuita, pelo presente EDITAL, que será afixado na Sede deste Juízo, no lugar de costume e por cópia publicada na Forma da Lei, INTIME-SE o sentenciado José Pedro dos Santos, nascido em 20/09/1985, natural de Maceió/AL, filho de Maria Quiteria da Conceição e Marcus Antônio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da sentença de Seq. 24.1 "(...) Desta forma, declaro extinta a punibilidade em favor do recuperando JOSÉ PEDRO DOS SANTOS, nos termos dos artigos 109, inciso V, e 107 IV, ambos do Código Penal. (...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Campos Altos-MG, aos 23 de junho de 2023. Rodrigo da Fonseca Caríssimo Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Mero expediente

19/06/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:07

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 15:41

Confirmada

11/01/2023, 09:57

Remessa (outros motivos)

06/01/2023, 15:44

Documento (Carta precatória)

06/01/2023, 13:02

Documento (Carta precatória)

06/12/2022, 13:43

Prescrição

15/10/2022, 17:34

Documentos

Procedimento Comum

•06/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

Prescrição

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