Recurso Extraordinário com Agravo 5087195-91.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Decisão)

15/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:00

Recebimento

22/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

16/03/2024, 00:00

Outras Decisões

19/02/2024, 18:19

Outras Decisões

19/02/2024, 18:16

Todas as movimentações(30)

Documento (Decisão)

15/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:00

Recebimento

22/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

09/05/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

16/03/2024, 00:00

Outras Decisões

19/02/2024, 18:19

Outras Decisões

19/02/2024, 18:16

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:58

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 15:33

Publicação

06/09/2023, 15:23

Publicação

04/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Outras Decisões

04/08/2023, 13:28

Recebimento

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00