Execução Fiscal 0071829-21.2013.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.942,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE COATORA DIRETOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL SR. SHIRLAN JOSE MENDES

Terceiro

CERAMICA BELMONTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR

OAB/MG 30691·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES SILVA

OAB/MG 109474·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COSTA MENDES

OAB/MG 101668·CPF·Representa: Autor

IOLANDA GOMES SUNAHARA

OAB/MG 175960·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE SANTOS SOARES

OAB/MG 183517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão de Baixa.

12/05/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 02:48

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:48

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:48

Conclusos para decisão

25/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:23

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão de Baixa.

12/05/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 02:48

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:48

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 17:29

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:48

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:48

Conclusos para decisão

25/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO; EXECUTADO: CERÂMICA BELMONTE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO, RAFAEL COSTA MENDES, GUILHERME GOMES SILVA, MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR, LEONARDO HENRIQUE SANTOS SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d

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27/01/2023, 10:31

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27/01/2023, 10:31

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:48

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 13:43

Sentença

•12/07/2024, 18:20

Despacho

•09/02/2024, 16:50

Despacho

•20/03/2023, 11:55