Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 10/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IMPORTANTE: "O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição."
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDA COELHO CARDOSO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RICARDO MARINHO DE ARAUJO, ROMULO QUEIROZ SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; Apelado(a)(s) - ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 23/01/2024: Despacho/decisão interlocutória "(...)Com estas considerações e, diante da ausência de interesse do autor/segundo apelante em aderir à proposta de acordo apresentada pelo banco réu/primeiro apelante, conforme se extrai das certidões de fls. 228 e 237, o que acarretou, inclusive, a desconsideração da proposta pela instituição financeira requerida, nos termos expostos na petição de fl. 233, mantenho a suspensão (sobrestamento) do feito determinada à fl. 149 dos autos, até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDA COELHO CARDOSO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RICARDO MARINHO DE ARAUJO, ROMULO QUEIROZ SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; Apelado(a)(s) - ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 21/09/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Regularmente intimado, por intermédio de seus advogados, acerca do teor do despacho de fl. 226, o demandante, ora segundo apelante, manteve-se inerte, conforme se extrai da certidão de fl. 228. Destarte, determino a intimação pessoal do segundo recorrente, por meio dos Correios, para que mencione se detém interesse em aderir à proposta de acordo elaborada pelo primeiro recorrente, acostada às fls. 219/221, baseada nos critérios do Acordo homologado pelo STF.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDA COELHO CARDOSO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RICARDO MARINHO DE ARAUJO, ROMULO QUEIROZ SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; Apelado(a)(s) - ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 03/08/2023: Despacho/decisão interlocutória ''(...) Destarte, concedo vista ao demandante, ora segundo apelante, para que mencione se detém interesse em aderir à proposta de acordo trazida aos autos pela instituição financeira, informando, em caso positivo, os dados bancários para pagamento e/ou dados para contato. (...)''
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDA COELHO CARDOSO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RICARDO MARINHO DE ARAUJO, ROMULO QUEIROZ SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; Apelado(a)(s) - ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 04/07/2023.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDA COELHO CARDOSO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RICARDO MARINHO DE ARAUJO, ROMULO QUEIROZ SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; Apelado(a)(s) - ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 23/01/2024: Despacho/decisão interlocutória "(...)Com estas considerações e, diante da ausência de interesse do autor/segundo apelante em aderir à proposta de acordo apresentada pelo banco réu/primeiro apelante, conforme se extrai das certidões de fls. 228 e 237, o que acarretou, inclusive, a desconsideração da proposta pela instituição financeira requerida, nos termos expostos na petição de fl. 233, mantenho a suspensão (sobrestamento) do feito determinada à fl. 149 dos autos, até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDA COELHO CARDOSO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RICARDO MARINHO DE ARAUJO, ROMULO QUEIROZ SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; Apelado(a)(s) - ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 21/09/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Regularmente intimado, por intermédio de seus advogados, acerca do teor do despacho de fl. 226, o demandante, ora segundo apelante, manteve-se inerte, conforme se extrai da certidão de fl. 228. Destarte, determino a intimação pessoal do segundo recorrente, por meio dos Correios, para que mencione se detém interesse em aderir à proposta de acordo elaborada pelo primeiro recorrente, acostada às fls. 219/221, baseada nos critérios do Acordo homologado pelo STF.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDA COELHO CARDOSO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RICARDO MARINHO DE ARAUJO, ROMULO QUEIROZ SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; Apelado(a)(s) - ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 03/08/2023: Despacho/decisão interlocutória ''(...) Destarte, concedo vista ao demandante, ora segundo apelante, para que mencione se detém interesse em aderir à proposta de acordo trazida aos autos pela instituição financeira, informando, em caso positivo, os dados bancários para pagamento e/ou dados para contato. (...)''
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDA COELHO CARDOSO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RICARDO MARINHO DE ARAUJO, ROMULO QUEIROZ SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; Apelado(a)(s) - ELI GUELBER DE ALMEIDA MARTINS; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 04/07/2023.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDA COELHO CARDOSO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RICARDO MARINHO DE ARAUJO, ROMULO QUEIROZ SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/05/2015, 12:57
Remessa (em grau de recurso)
10/09/2010, 17:09
Ato ordinatório
09/09/2010, 16:53
Petição (Contra-razões)
08/09/2010, 12:34
Recebimento
08/09/2010, 12:27
Entrega em carga/vista
01/09/2010, 15:02
Com efeito suspensivo
25/08/2010, 13:51
Recebimento
25/08/2010, 13:50
Remessa (outros motivos)
24/08/2010, 16:54
Com efeito suspensivo
17/08/2010, 15:56
Mero expediente
12/08/2010, 17:20
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
12/08/2010, 08:19
Conclusão (para despacho)
10/08/2010, 17:57
Petição (Petição (outras))
10/08/2010, 17:57
Petição (Apelação)
10/08/2010, 17:57
Recebimento
09/08/2010, 13:56
Remessa (outros motivos)
06/08/2010, 17:01
Ato ordinatório
22/07/2010, 15:49
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2010, 15:30
Conclusão (para julgamento)
21/07/2010, 15:27
Mero expediente
15/07/2010, 17:09
Conclusão (para despacho)
15/06/2010, 13:54
Petição (Embargos de declaração)
15/06/2010, 13:49
Procedência
14/06/2010, 14:04
Conclusão (para julgamento)
14/06/2010, 14:04
Recebimento
14/06/2010, 14:04
Remessa (outros motivos)
11/06/2010, 16:58
Procedência
08/06/2010, 16:21
Conclusão (para julgamento)
08/06/2010, 16:20
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
02/06/2010, 16:32
Conclusão (para despacho)
20/04/2010, 18:26
Sem efeito suspensivo
16/04/2010, 17:15
Mero expediente
14/04/2010, 17:24
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
13/04/2010, 16:45
Conclusão (para despacho)
30/03/2010, 16:19
Petição (Apelação)
30/03/2010, 16:18
Procedência
19/03/2010, 13:20
Conclusão (para julgamento)
19/03/2010, 13:20
Recebimento
19/03/2010, 13:20
Remessa (outros motivos)
18/03/2010, 16:32
Procedência
17/03/2010, 13:56
Conclusão (para julgamento)
17/03/2010, 13:55
Recebimento
17/03/2010, 13:25
Remessa (outros motivos)
16/03/2010, 16:57
Procedência
12/03/2010, 17:15
Conclusão (para julgamento)
12/03/2010, 17:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico