Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017858-35.2023.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCIMAR DA SILVA VALENTINO

Reu

ADALBERTO PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

IZABEL CRISTINA DE PAIVA AFONSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/03/2026, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 07:59

Recebidos os autos

18/03/2026, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADALBERTO PINHEIRO DE ALMEIDA - CPF: 706.560.051-30 (RÉU/RÉ)

17/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/03/2026, 09:25

Juntada de certidão criminal

13/03/2026, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIMAR DA SILVA VALENTINO (RÉU/RÉ)

12/03/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/02/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIMAR DA SILVA VALENTINO (RÉU/RÉ)

18/11/2025, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário IZABEL CRISTINA DE PAIVA AFONSO - CPF: 447.775.746-87 (TERCEIRO INTERESSADO)

24/10/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 16:43

Desentranhado o documento

13/10/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:21

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/03/2026, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 07:59

Recebidos os autos

18/03/2026, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADALBERTO PINHEIRO DE ALMEIDA - CPF: 706.560.051-30 (RÉU/RÉ)

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 07:59

Citação

•09/03/2026, 16:47

17/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/03/2026, 09:25

Juntada de certidão criminal

13/03/2026, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIMAR DA SILVA VALENTINO (RÉU/RÉ)

12/03/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/02/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIMAR DA SILVA VALENTINO (RÉU/RÉ)

18/11/2025, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário IZABEL CRISTINA DE PAIVA AFONSO - CPF: 447.775.746-87 (TERCEIRO INTERESSADO)

24/10/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 16:43

Desentranhado o documento

13/10/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:21

Juntada de Mandado

17/02/2025, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIMAR DA SILVA VALENTINO (RÉU/RÉ)

30/01/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 16:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2023, 16:20

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de ciência

09/11/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 12:14

Juntada de Decisão

12/06/2023, 12:11

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:52

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:51

Outras Decisões

31/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:48

Juntada de Decisão

30/05/2023, 18:09

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:58

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:56

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

20/05/2023, 18:35

Juntada de certidão criminal

20/05/2023, 18:35

Juntada de certidão criminal

20/05/2023, 18:10

Remetidos os Autos (3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia) para (Órgão Julgador de Plantão)

20/05/2023, 18:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/05/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

19/05/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 22:02

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 21:58

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 15:01

Juntada de certidão criminal

05/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 15:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/05/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

05/05/2023, 15:08

Outras Decisões

04/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 12:02

Expedição de Carta precatória.

18/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2023, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 15:54

Juntada de Carta precatória

12/04/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:44

Expedição de Carta precatória.

22/03/2023, 15:43

Expedição de Carta precatória.

21/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 14:55

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 INDICIADO: L.S.V., A.P.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça t

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:26

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/02/2023, 18:26

Recebida a denúncia contra ADALBERTO PINHEIRO DE ALMEIDA - CPF: 706.560.051-30 (INVESTIGADO(A)) e LUCIMAR DA SILVA VALENTINO (INVESTIGADO(A))

09/02/2023, 12:29

Conclusos para decisão

09/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/02/2023, 11:13

Distribuído por dependência

08/02/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 INDICIADO: L.S.V., A.P.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Ele

01/02/2023, 00:00

Despacho

•04/12/2023, 16:20

Ciência

•09/11/2023, 18:01

Juntada

•12/06/2023, 12:11

Decisão

•31/05/2023, 17:50

Sentença

•23/05/2023, 18:30

Sentença

•23/05/2023, 18:30

Decisão

•20/05/2023, 18:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/05/2023, 16:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/05/2023, 16:57

Decisão

•04/05/2023, 18:20

Decisão

•09/02/2023, 12:29