Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
RONALDO CANABRAVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
RONALDO CANABRAVA Remessa para ciência do acórdão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos convertidos em processo eletrônico em 14/11/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 04/07/2023.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicado o dispositivo do acórdão em 26/06/2023: "ACOLHERAM O CONFLITO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/06/2023, às 13:30 horas que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail [email protected].
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 30/01/2023.
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Após, conclusos.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
RONALDO CANABRAVA Remessa para ciência do acórdão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos convertidos em processo eletrônico em 14/11/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 04/07/2023.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicado o dispositivo do acórdão em 26/06/2023: "ACOLHERAM O CONFLITO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/06/2023, às 13:30 horas que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail [email protected].
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 30/01/2023.
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Após, conclusos.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 10/11/2022.
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR JÚLIO CEZAR GUTIERREZ DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, ENQUANTO DESEMBARGADORA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 0198478-89.2010.8.13.0672, 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR JÚLIO CEZAR GUTIERREZ DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, ENQUANTO DESEMBARGADORA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 19/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Processo(s) Conexo(s): 0198478-89.2010.8.13.0672, 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 08/08/2022.
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA;
Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 27/06/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022
1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WAGNER WILSON, em 18/05/2022.
Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672
Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, HUGO TOMAZ DE AQUINO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENATA MIRANDA DUARTE, RONALDO CANABRAVA, VANESSA LIMA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022
AUTOR: RONALDO CANABRAVA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS e outros
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 11/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00.
Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, DANIELA BERTULANE FRANCO, RONALDO CANABRAVA, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HUGO TOMAZ DE AQUINO, VANESSA LIMA NASCIMENTO, RENATA MIRANDA DUARTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2022, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/05/2022, 08:27
Remessa (em grau de recurso)
22/09/2021, 15:40
Recebimento
28/01/2020, 16:53
Remessa (em grau de recurso)
01/11/2017, 15:49
Petição (Contra-razões)
01/11/2017, 15:38
Publicação
13/10/2017, 16:57
Mero expediente
11/10/2017, 09:58
Conclusão (para despacho)
29/09/2017, 17:08
Petição (Contra-razões)
29/09/2017, 14:45
Protocolo de Petição
29/09/2017, 13:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/09/2017, 15:51
Protocolo de Petição
22/09/2017, 17:01
Expedição de documento (Carta)
05/09/2017, 13:57
Petição (Apelação)
29/08/2017, 16:19
Petição (Contra-razões)
29/08/2017, 16:18
Recebimento
28/08/2017, 17:00
Entrega em carga/vista
14/07/2017, 14:22
Ato ordinatório
20/04/2017, 13:24
Petição (Apelação)
18/04/2017, 17:13
Protocolo de Petição
17/04/2017, 09:28
Recebimento
11/04/2017, 14:31
Entrega em carga/vista
21/03/2017, 12:11
Publicação
17/03/2017, 16:15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2017, 11:20
Conclusão (para julgamento)
16/03/2017, 11:20
Conclusão (para despacho)
06/03/2017, 14:54
Ato ordinatório
01/12/2016, 10:15
Petição (Embargos de declaração)
21/09/2016, 16:56
Protocolo de Petição
13/07/2016, 12:50
Recebimento
30/06/2016, 14:47
Remessa (outros motivos)
28/06/2016, 14:04
Documento (Certidão)
28/06/2016, 09:14
Improcedência
24/06/2016, 17:40
Conclusão (para julgamento)
24/06/2016, 17:29
Conclusão (para despacho)
11/03/2016, 12:58
Decurso de Prazo
11/03/2016, 12:56
Petição (Petição (outras))
09/03/2016, 15:49
Recebimento
22/02/2016, 16:45
Remessa (outros motivos)
19/02/2016, 15:51
Publicação
17/02/2016, 13:16
Mero expediente
17/02/2016, 10:45
Conclusão (para despacho)
17/02/2016, 10:44
Recebimento
25/01/2016, 08:51
Entrega em carga/vista
17/11/2015, 14:20
Mero expediente
11/11/2015, 10:31
Conclusão (para despacho)
01/10/2015, 12:19
Petição (Petição (outras))
01/10/2015, 12:18
Petição (Petição (outras))
29/09/2015, 12:33
Publicação
10/09/2015, 14:16
Mero expediente
17/08/2015, 13:57
Conclusão (para despacho)
12/08/2015, 12:36
Recebimento
12/08/2015, 12:32
Entrega em carga/vista
31/07/2015, 14:45
Ato ordinatório
31/07/2015, 13:03
Documento (Ofício)
31/07/2015, 13:03
Expedição de documento (Ofício)
16/07/2015, 14:10
Mero expediente
02/02/2015, 15:55
Conclusão (para despacho)
26/01/2015, 14:57
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2014, 17:21
Mero expediente
07/08/2014, 16:56
Conclusão (para despacho)
28/07/2014, 12:52
Recebimento
28/07/2014, 12:52
Entrega em carga/vista
22/07/2014, 14:57
Petição (Petição (outras))
22/07/2014, 13:34
Recebimento
21/07/2014, 14:57
Entrega em carga/vista
18/07/2014, 13:47
Publicação
10/07/2014, 16:46
Recebimento
04/07/2014, 09:32
Entrega em carga/vista
04/07/2014, 09:17
Julgamento em Diligência
02/07/2014, 15:00
Conclusão (para julgamento)
29/05/2014, 15:15
Mero expediente
22/05/2014, 14:28
Conclusão (para despacho)
09/05/2014, 14:09
Petição (Petição (outras))
09/05/2014, 13:18
Documento (Acórdão)
07/05/2014, 08:32
Protocolo de Petição
28/04/2014, 14:28
Recebimento
28/04/2014, 14:28
Entrega em carga/vista
28/04/2014, 13:04
Ato ordinatório
14/04/2014, 12:56
Publicação
02/04/2014, 13:29
Mero expediente
20/03/2014, 12:55
Publicação
20/03/2014, 12:37
Mero expediente
11/03/2014, 17:52
Conclusão (para despacho)
27/02/2014, 17:22
Recebimento
27/02/2014, 14:10
Entrega em carga/vista
27/02/2014, 13:42
Petição (Petição (outras))
27/02/2014, 13:42
Protocolo de Petição
14/02/2014, 12:16
Recebimento
28/01/2014, 14:34
Entrega em carga/vista
28/01/2014, 14:24
Mero expediente
21/01/2014, 16:20
Conclusão (para despacho)
26/11/2013, 17:13
Petição (Petição (outras))
26/11/2013, 16:17
Petição (Petição (outras))
26/11/2013, 16:17
Ato ordinatório
21/05/2013, 14:24
Petição (Petição (outras))
15/05/2013, 15:51
Publicação
15/05/2013, 14:21
Ato ordinatório
17/04/2013, 16:18
Petição (Petição (outras))
17/04/2013, 16:18
Ato ordinatório
17/12/2012, 16:13
Mero expediente
14/12/2012, 14:09
Conclusão (para despacho)
14/11/2012, 17:40
Decurso de Prazo
14/11/2012, 17:31
Ato ordinatório
18/09/2012, 12:48
Petição (Petição (outras))
18/09/2012, 12:46
Protocolo de Petição
30/08/2012, 16:15
Ato ordinatório
13/07/2012, 14:03
Petição (Petição (outras))
13/07/2012, 14:03
Ato ordinatório
04/07/2012, 13:23
Publicação
02/07/2012, 17:08
Mero expediente
02/07/2012, 17:08
Conclusão (para despacho)
28/06/2012, 17:01
Petição (Petição (outras))
28/06/2012, 17:01
Decurso de Prazo
28/06/2012, 16:39
Ato ordinatório
21/06/2012, 15:28
Recebimento
21/06/2012, 15:28
Entrega em carga/vista
21/06/2012, 14:33
Petição (Petição (outras))
21/06/2012, 14:29
Petição (Contestação)
21/06/2012, 14:28
Protocolo de Petição
14/06/2012, 13:16
Recebimento
14/06/2012, 13:15
Entrega em carga/vista
13/04/2012, 17:49
Recebimento
10/04/2012, 14:41
Entrega em carga/vista
02/04/2012, 17:02
Petição (Petição (outras))
02/04/2012, 17:01
Ato ordinatório
12/03/2012, 16:42
Protocolo de Petição
07/03/2012, 13:04
Ato ordinatório
28/02/2012, 13:31
Documento (Mandado)
28/02/2012, 13:30
Mandado (entregue ao destinatário)
28/02/2012, 13:25
Protocolo de Petição
27/02/2012, 16:12
Remessa (outros motivos)
15/02/2012, 12:35
Expedição de documento (Mandado)
15/02/2012, 12:35
Mero expediente
14/02/2012, 17:19
Conclusão (para despacho)
14/02/2012, 13:01
Documento (Mandado)
14/02/2012, 13:01
Mandado (entregue ao destinatário)
14/02/2012, 13:00
Remessa (outros motivos)
30/11/2011, 16:59
Expedição de documento (Mandado)
30/11/2011, 16:56
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2011, 13:49
Ato ordinatório
21/09/2011, 14:44
Ato ordinatório
25/08/2011, 12:59
Mero expediente
19/08/2011, 14:17
Conclusão (para despacho)
04/08/2011, 14:35
Recebimento
04/08/2011, 14:34
Entrega em carga/vista
04/08/2011, 13:39
Conclusão (para despacho)
28/07/2011, 16:20
Documento (Certidão)
28/07/2011, 16:16
Mero expediente
27/07/2011, 15:33
Conclusão (para despacho)
26/07/2011, 12:51
Petição (Petição (outras))
26/07/2011, 12:49
Protocolo de Petição
20/06/2011, 16:40
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente