Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059397-28.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

GELSA MARIA DUARTE

CPF

Autor

RITA DE CASSIA TEIXEIRA

CPF

Autor

JULIANA GERALDA DA SILVA

CPF

Autor

SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON HERNANDES SILVA FERREIRA

OAB/MG 175071·CPF·Representa: Autor

ELISEU BORGES BRASIL

OAB/MG 68082·CPF·Representa: Autor

SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 145898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GELSA MARIA DUARTE

CPF

Autor

RITA DE CASSIA TEIXEIRA

CPF

Autor

JULIANA GERALDA DA SILVA

CPF

Autor

SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:38

Juntada de certidão decurso de prazo

28/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TEIXEIRA em 14/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 12:17

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:00

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 10:00

Sentença

•05/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:38

Juntada de certidão decurso de prazo

28/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TEIXEIRA em 14/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 12:17

Expedição de Alvará.

05/02/2025, 12:14

Juntada de certidão decurso de prazo

27/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 17:54

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 12:16

Expedição de Alvará.

14/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

24/10/2023, 07:46

Juntada de certidão decurso de prazo

24/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 07:55

Expedição de Alvará.

25/09/2023, 07:52

Expedição de Alvará.

15/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de GELSA MARIA DUARTE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:18

Juntada de certidão decurso de prazo

04/08/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:43

Juntada de RPV

18/05/2023, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

03/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 11:09

Distribuído por dependência

14/02/2023, 15:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: JULIANA GERALDA DA SILVA SANTOS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Julgado procedente o pedido. Prazo de 0010 dia(s). Adv - FERNANDA MENDES PEREIRA, SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS, MAICON HERNANDES SILVA FERREIRA, ELISEU BORGES BRASIL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justi

01/02/2023, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 17:54

Despacho

•08/05/2024, 10:59

Despacho

•14/12/2023, 15:21