Execução Fiscal 0975281-37.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.857,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO LOUIS PASTEUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2024, 10:08

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 16:02

Despacho

•17/02/2023, 06:03

02/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2024, 10:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 07:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 06:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:12

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LABORATÓRIO LOUIS PASTEUR LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). Adv - SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ

01/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:35

Distribuído por dependência

30/01/2023, 13:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 13:18