Execução Fiscal 0995991-35.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.358,08

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGILIA DOS PRAZERES GOMES

CPF·Representa: Réu

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

OAB/MG 85170·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 90724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO ANTONIO FANTINI

CPF

Reu

TITO CESAR FANTINI

CPF

Reu

HELENITA NICOLINA SCARPELLI

CPF

Reu

GUALDO DA ROCHA FANTINI

CPF

Reu

GUALDO FANTINI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:45

Juntada de certidão de baixa

01/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de GUALDO FANTINI & CIA LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de GUALDO FANTINI & CIA LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de GUALDO DA ROCHA FANTINI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de GUALDO DA ROCHA FANTINI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:29

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:45

Juntada de certidão de baixa

01/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de GUALDO FANTINI & CIA LTDA em 10/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 18:59

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

11/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de GUALDO FANTINI & CIA LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de GUALDO DA ROCHA FANTINI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de GUALDO DA ROCHA FANTINI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de GUALDO FANTINI & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de GUALDO FANTINI & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de GUALDO DA ROCHA FANTINI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 10:19

Apensado ao processo 8605905-18.2002.8.13.0024

11/12/2023, 10:16

Apensado ao processo 9910954-37.2008.8.13.0024

11/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:24

Distribuído por dependência

04/12/2023, 14:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/12/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GUALDO FANTINI CIA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a procuradora de Helenita Nicolina Scarpelli acerca da expedição do Alvará Eletrônico. Adv - JULIO JOSE DE MOURA, ADELIA PROCOPIO CAMILO, ENRIQUE FONSECA REIS, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, JOAO JOAQUIM MARTIN

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GUALDO FANTINI CIA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o arrematante para efetuar a retirada da Carta de Arrematação dando quitação nos autos às fls.641, no prazo de 10 dias. Adv - JULIO JOSE DE MOURA, ADELIA PROCOPIO CAMILO, ENRIQUE FONSECA REIS, TIAGO DE OLIVEIR

01/02/2023, 00:00

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

Todos os documentos(29)

Despacho

•21/05/2024, 18:59

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:25

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 15:24