Embargos de Declaração Cível 0088366-43.2013.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), PRIMEIRO; DEBORAH SIMONE VENEZA PAXECO, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - DEBORAH SIMONE VENEZA PAXECO; ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 05/09/2023: Dispositivo da decisão monocrática - Prejudicado o recurso. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES, CLEBER REIS GREGO, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, GERALDO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAPORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEBORAH SIMONE VENEZA PAXECO; Relator - Des(a). Áurea Brasil Publicação em 06/07/2023: Dispositivo da decisão monocrática - "REFORMO O ACÓRDÃO REEXAMINADO, para julgar improcedentes os pedidos, o que faço com fulcro no art. 932, inciso V, alínea ¿b¿, do CPC. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES, CLEBER REIS GREGO, GERALDO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/11/2015, 12:17

Recebimento

16/11/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2015, 00:00

Publicação

07/10/2015, 00:00

Inclusão em pauta

01/10/2015, 00:00

Recebimento

22/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 00:00

Documentos

Recurso especial

•05/09/2023, 00:00