Execução de Título Extrajudicial 0033911-38.2001.8.13.0193 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0033911-38.2001.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO CPF: 69.057.453/0001-50 RÉU: AIDA NUNES PENA CPF: 654.666.166-72 e outros DESPACHO 1. Ciente do retorno dos autos da instância superior; 2. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, tomem ciência do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (ID 10649007992); 3. Transcorrido o prazo supramencionado sem manifestações e estando satisfeita a sentença/acórdão, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Coromandel, data da assinatura eletrônica. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel DOUTOR ERMIRO RODRIGUES PEREIRA, 431, VALE DO SOL, Coromandel - MG - CEP: 38553-004 PROCESSO Nº: 0033911-38.2001.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) AIDA NUNES PENA Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Ordem do dia para julgamento. Sessão de Julgamento VIRTUAL a realizar-se no dia 09/02/2026. Ana Cristina Martins da Costa, Escrivã do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 Cível Privado - 3º CARJUS. Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO Remessa para ciência do despacho/decisão para efetuar o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.007, caput, do CPC/15, sob pena de deserção. Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO Remessa para ciência do despacho/decisão para se manifestar sobre a possibilidade de não conhecimento de parte do recurso ante a inobservância da dialeticidade recursal, no que tange ao fundamento da inocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o princípio da não surpresa consagrado nos artigos 9º e 10 do CPC. Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) em 24/10/2025 Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

28/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:40

Petição (Contra-razões)

23/07/2025, 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel DOUTOR ERMIRO RODRIGUES PEREIRA, 431, VALE DO SOL, Coromandel - MG - CEP: 38553-004 PROCESSO Nº: 0033911-38.2001.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO CPF: 69.057.453/0001-50 AIDA NUNES PENA CPF: 654.666.166-72 e outros Vista requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. VIVIAN PEREIRA BORGES Coromandel, data da assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2025, 17:52

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO CPF: 69.057.453/0001-50 RÉU: AIDA NUNES PENA CPF: 654.666.166-72 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereira, 431, Vale do Sol, Coromandel - MG - CEP: 38550-000 PROCESSO Nº: 0033911-38.2001.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ESPÓLIO DE AIDA NUNES PENA contra a sentença de ID 10417402419, ao argumento de que houve omissão no julgado com relação a condenação do exequente ao pagamento de verbas de sucumbência. É o relatório do necessário. Decido. Os embargos de declaração destinam-se a pedir ao Juiz ou Tribunal prolator da decisão que esclareça a obscuridade, supra a omissão ou elimine a contradição existente no julgado, conforme previsão do artigo 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifico que a sentença prolatada, de fato, não se posicionou acerca das verbas sucumbenciais. A condenação em honorários advocatícios é consectário lógico da sucumbência, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, que dispõe: ''Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor." A omissão quanto à condenação em honorários advocatícios constitui, portanto, vício sanável por meio de embargos de declaração, conforme o art. 1.022, II, do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...) II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, CONDENAR o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Mantenho, no mais, a sentença embargada. Intime-se. Cumpra-se. Coromandel, data da assinatura eletrônica. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E VEP DA COMARCA DE COROMANDEL-MG ESPÓLIO DE AIDA NUNES PENA, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, VEM, respeitosamente, até a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.022 do CPC, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da respeitável decisão de Id 10417402419, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhavadas: 1. A decisão em apreço extinguiu a ação de execução com resolução de mérito, diante do julgamento de procedência dos embargos à execução (autos nº 0049717-79.2002.8.13.0193). 2.Constou ainda da sentença a condenação do Exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. 3. Contudo, na respeitável decisão não constou a condenação da parte vencida ao pagamento dos honorários sucumbenciais. 4. Como cediço no direito, a tutela jurisdicional, para alcançar o fim a que se destina, deve ser prestada de forma clara e completa, sem erros, obscuridade, omissão ou contradições. 5. Destarte, entende o Embargante, com a permissa vênia, que a decisão proferida incorreu em OMISSÃO, passível de ser suprida mediante o recurso em tela, conforme previsto no Art. 1.022 do Código de Processo Civil, transcrito adiante: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I. esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II. suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III. corrigir erro material. 8. ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência sejam admitidos e providos os presentes Embargos de Declaração para o fim de SUPRIR a respeitável sentença diante da OMISSÃO apontada, de forma a constar da decisão a condenação do Exequente ao pagamento da verba de sucumbência. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Pp – ELIANE DE FÁTIMA OLIVEIRA Advogada – OAB/MG 69.655

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO CPF: 69.057.453/0001-50 RÉU: AIDA NUNES PENA CPF: 654.666.166-72 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereira, 431, Vale do Sol, Coromandel - MG - CEP: 38550-000 PROCESSO Nº: 0033911-38.2001.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO INTERIOR DE SÃO PAULO S/A EM LIQUIDAÇÃO em desfavor de SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA e AIDA NUNES PENA, partes devidamente qualificadas nos autos. Em análise aos autos, verifica-se que os Embargos à Execução em apenso (autos nº 0049717-79.2002.8.13.0193) foi julgado procedente, com resolução do mérito, determinando a extinção do presente feito. É o relatório. Decido. Para que se possa embasar uma pretensão executiva, nos termos do que dispõem os artigos 783 e 786, caput, do CPC, o título de crédito executivo extrajudicial deve representar obrigação certa, líquida e exigível. Entretanto, foi proferida sentença nos autos nº 0049717-79.2002.8.13.0193, julgando procedente o pedido formulado pelo Embargante, declarando a iliquidez e a inexigibilidade do título no qual se funda a presente execução. Desse modo, o reconhecimento da nulidade do presente feito e o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 803, I e 924, I do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Apuradas as custas finais, intime-se o exequente para que proceda ao respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de CNPDP. Decorrido o prazo, com o pagamento das custas ou com a expedição de CNPDP, e após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Coromandel, data da assinatura eletrônica. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

28/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) AIDA NUNES PENA Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) em 24/10/2025 Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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