Execução Fiscal 0686916-59.2007.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.975,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDSON TEODORO LUCIO

CPF

Reu

ALFENAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MAURO RIBEIRO MASSOTE

OAB/MG 115083·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO VERONESI

OAB/MG 76870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 19:13

Expedição de Certidão de Baixa.

05/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALFENAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, ROBERTO MAURO RIBEIRO MASSOTE, JOSE FRANCISCO VERONESI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J

01/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 17:09

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 19:13

Expedição de Certidão de Baixa.

05/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•22/02/2023, 13:33

Certidão

•17/02/2023, 12:41

06/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALFENAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, ROBERTO MAURO RIBEIRO MASSOTE, JOSE FRANCISCO VERONESI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J

01/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 17:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 15:03

Distribuído por dependência

30/01/2023, 15:03

Sentença

•16/02/2023, 15:48