Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013066-32.2010.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

Reu

CLAUDINEI DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI ALVES GOMES

OAB/MG 147357·CPF·Representa: Réu

GILMAR ANTONIO CARDOSO

OAB/MG 68546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2025, 15:54

Juntada de Carta precatória

01/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de ciência

19/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 16:37

Extinta a punibilidade por prescrição ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (RÉU/RÉ) e CLAUDINEI DOS SANTOS SANTANA - CPF: 049.176.829-08 (RÉU/RÉ)

18/08/2025, 15:50

Outras Decisões

18/08/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 13:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo.

18/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:17

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2025, 15:54

Juntada de Carta precatória

01/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 08:57

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 16:37

Sentença

•18/08/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de ciência

19/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 16:37

Extinta a punibilidade por prescrição ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (RÉU/RÉ) e CLAUDINEI DOS SANTOS SANTANA - CPF: 049.176.829-08 (RÉU/RÉ)

18/08/2025, 15:50

Outras Decisões

18/08/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 13:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo.

18/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de informações geográficas

11/08/2025, 16:16

Juntada de Mandado

08/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 10:36

Expedição de Carta precatória.

01/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 13:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

12/05/2025, 13:32

Juntada de Decisão

12/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 09:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 15:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

26/03/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de ciência

22/03/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/07/2025 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

21/03/2024, 13:51

Outras Decisões

20/03/2024, 20:26

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de parecer

15/03/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de mandado de intimação - jesp

14/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUZA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUZA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 21:53

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:15

Juntada de certidão criminal

19/10/2023, 14:15

Juntada de Carta precatória

29/09/2023, 14:30

Juntada de Carta precatória

16/08/2023, 17:05

Expedição de Carta precatória.

11/08/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:23

Juntada de certidão criminal

26/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 15:15

Juntada de certidão criminal de baixa de partes

12/04/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 RÉU: CLAUDINEI DOS SANTOS SANTANA, ANTONIO DOS SANTOS SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GILMAR ANTONIO CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processu

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:54

Distribuído por dependência

25/01/2023, 09:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2023, 09:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/08/2025, 15:44

Sentença

•18/08/2025, 15:44

Ata de Audiência

•18/08/2025, 15:44

Juntada

•12/05/2025, 13:31

Outros Documentos

•12/05/2025, 13:31

Despacho

•20/03/2025, 17:14

Intimação

•21/03/2024, 13:52

Decisão

•20/03/2024, 20:26

Despacho

•30/01/2024, 21:53