Recurso Especial 0069094-80.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim

Partes do Processo

WILLIAM GABRIEL GONCALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRE LARANJO

OAB/MG 139764·CPF·Representa: Autor

IVAN FIGUEIREDO DE SA

OAB/MG 194410·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA

OAB/MG 193056·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

OAB/MG 137731·Representa: Autor

FELIPE ANDRE LARANJO

OAB/MG 139764·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

FELIPE ANDRE LARANJO

OAB/MG 139764·CPF·Representa: Autor

IVAN FIGUEIREDO DE SA

OAB/MG 194410·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA

OAB/MG 193056·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

OAB/MG 137731·Representa: Autor

FELIPE ANDRE LARANJO

OAB/MG 139764·CPF·Representa: Réu

IVAN FIGUEIREDO DE SA

OAB/MG 194410·CPF·Representa: Réu

GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA

OAB/MG 193056·CPF·Representa: Réu

CAMILA LEAO MOURAO

OAB/MG 214211·CPF·Representa: Réu

RONIRAN LUZIA NETO

OAB/MG 156372·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

OAB/MG 137731·Representa: Réu

EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA

OAB/MG 155208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:38

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:38

Publicação

31/03/2026, 09:38

Trânsito em julgado

30/03/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros WILLIAM GABRIEL GONCALVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FELIPE ANDRE LARANJO.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE ANDRE LARANJO.

04/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 11:27

Outras Decisões

02/03/2026, 11:26

Outras Decisões

02/03/2026, 11:26

Recebimento

27/02/2026, 15:25

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 14:51

Recebimento

10/12/2025, 16:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/12/2025, 09:39

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:38

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:38

Publicação

31/03/2026, 09:38

Trânsito em julgado

30/03/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 07:51

Documentos

Recurso especial

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros WILLIAM GABRIEL GONCALVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FELIPE ANDRE LARANJO.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE ANDRE LARANJO.

04/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 11:27

Outras Decisões

02/03/2026, 11:26

Outras Decisões

02/03/2026, 11:26

Recebimento

27/02/2026, 15:25

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 14:51

Recebimento

10/12/2025, 16:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/12/2025, 09:39

Petição (Parecer)

10/12/2025, 07:24

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:14

Recebimento

18/11/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:52

Trânsito em julgado

17/11/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:51

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:37

Recebimento

12/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:38

Documento (Acórdão)

21/10/2025, 13:06

Documento (Acórdão)

20/10/2025, 13:18

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE ANDRE LARANJO, IVAN FIGUEIREDO DE SA.

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

16/10/2025, 20:01

Expedição de documento (Acórdão)

16/10/2025, 16:05

Publicação

16/10/2025, 15:58

Publicação

16/10/2025, 15:58

Não-Provimento

16/10/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - Ordem do dia para julgamento - Sessão VIRTUAL do dia 16/10/2025 às 13 horas e 30 minutos. Viviane Glauce Soares Urban ¿ Escrivã. Composição Regimental: Desembargadores: Beatriz Pinheiro Caires, Presidente, Nelson Missias de Morais, Matheus Chaves Jardim, Glauco Fernandes e Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues. Adv - FELIPE ANDRE LARANJO, IVAN FIGUEIREDO DE SA.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE ANDRE LARANJO, IVAN FIGUEIREDO DE SA.

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2025, 17:39

Inclusão em pauta

06/10/2025, 17:28

Recebimento

06/10/2025, 17:27

Outras Decisões

06/10/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 08:07

Petição (Parecer)

14/07/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE ANDRE LARANJO, IVAN FIGUEIREDO DE SA.

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 16:39

Outras Decisões

27/06/2025, 16:38

Recebimento

27/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos distribuídos e conclusos ao Des. MATHEUS CHAVES JARDIM em 04/06/2025 Adv - FELIPE ANDRE LARANJO, IVAN FIGUEIREDO DE SA.

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:08

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 19:12

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 0069094-80.2017.8.13.0461 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado WILLIAM GABRIEL GONCALVES CPF: 136.404.486-26 e outros Apresentar as razões recursais no prazo legal. LUIZ FERNANDO NETO Oficial Judiciário Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WILLIAM GABRIEL GONCALVES CPF: 136.404.486-26 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 0069094-80.2017.8.13.0461 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Grave] Vistos. Em atenção aos autos, verifica-se que foi determinada a intimação da defesa do réu William Gabriel Gonçalves, para a apresentação das razões recursais, conforme despacho de ID 10251385640. No entanto, até a presente data, não houve manifestação nos autos. Desse modo, DETERMINO a intimação do denunciado para constituir advogado particular para a apresentação das razões recursais, advertindo-lhe que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado advogado dativo. Indo adiante, quanto ao réu André Beranrdo de Souza Caetano, foi determinada a sua intimação para que constituísse advogado particular (ID 10251385640). No entanto, até o presente momento, não houve pedido de habilitação ou apresentação de procuração nos autos, vide certidão de ID 10355489398. Sendo assim, NOMEIO o Dr. Ivan Figueiredo de Sá, inscrito na OAB/MG sob o nº 194.410, para patrocinar a defesa do réu André. Intime-se o defensor nomeado, observando as prerrogativas legais próprias, para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, aceite ou recusa, bem como para apresentar, em caso de aceite, manifestação que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. ÁDERSON ANTÔNIO DE PAULO Juiz de Direito Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 RÉU: ANDRE BERNARDO DE SOUZA CAETANO, WILLIAM GABRIEL GONÇALVES Autos vista RAZÕES RECURSAIS. Prazo de 0002 dia(s). ABERTURA DE VISTA À DEFESA PARA QPRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS EM UM PRAZO DE 2 DIAS. Adv - EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA, RONIRAN LUZIA NETO, CAMILA LEAO MOURAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 RÉU: ANDRE BERNARDO DE SOUZA CAETANO, WILLIAM GABRIEL GONÇALVES PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO Prazo de 0015 dia(s). Adv - EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA, RONIRAN LUZIA NETO, CAMILA LEAO MOURAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 RÉU: ANDRE BERNARDO DE SOUZA CAETANO, WILLIAM GABRIEL GONÇALVES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Sentença de pronúncia Sentença de pronúncia. Adv - ALEXANDRE MARCOS PEREIRA, GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 1º Apelante - WILLIAM GABRIEL GONÇALVES; ANDRE BERNARDO DE SOUZA CAETANO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta Autos remetidos à comarca de origem, em 06/07/2023. Adv - ALEXANDRE MARCOS PEREIRA, GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/07/2023, 12:21

Trânsito em julgado

04/07/2023, 12:21

Recebimento

04/07/2023, 12:21

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 1º Apelante - WILLIAM GABRIEL GONÇALVES; ANDRE BERNARDO DE SOUZA CAETANO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Publicado o dispositivo do acórdão em 24/05/2023: "ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA IL. PGJ PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARCOS PEREIRA, GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

19/05/2023, 13:43

Expedição de documento (Acórdão)

19/05/2023, 12:14

Publicação

18/05/2023, 14:56

Publicação

18/05/2023, 14:56

Expedição de documento (Acórdão)

18/05/2023, 14:48

Julgamento

18/05/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 1º Apelante - WILLIAM GABRIEL GONÇALVES; ANDRE BERNARDO DE SOUZA CAETANO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MARCOS PEREIRA, GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 1º Apelante - WILLIAM GABRIEL GONÇALVES; ANDRE BERNARDO DE SOUZA CAETANO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta Publicação em 28/04/2023: Intimação: Defensor Dativo Gabriel Augusto Moreira de Faria, OAB/MG 193.056, para informar seu contato via "Whatsapp" no "Whatsapp" de nº 31-7572-3535 da 2ª Câmara Criminal - TJMG Adv - ALEXANDRE MARCOS PEREIRA, GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicação

26/04/2023, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2023, 17:57

Inclusão em pauta

25/04/2023, 17:57

Publicação

25/04/2023, 17:57

Recebimento

25/04/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 17:48

Publicação

19/04/2023, 17:47

Recebimento

19/04/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 11:41

Recebimento

28/03/2023, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2023, 14:20

Entrega em carga/vista

06/02/2023, 17:39

Recebimento

06/02/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 1º Apelante - WILLIAM GABRIEL GONÇALVES; ANDRE BERNARDO DE SOUZA CAETANO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MATHEUS CHAVES JARDIM, em 24/01/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ALEXANDRE MARCOS PEREIRA, GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 14:40

Recebimento

24/01/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 09:25

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 08:33

Recebimento

23/01/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 12:59

Recebimento

09/01/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022 RÉU: ANDRE BERNARDO DE SOUZA CAETANO e outros Autos vista DEFENSOR. Prazo de 0008 dia(s). Apresentar as razões de apelação relativas ao sentenciado ANDRÉ BERNARDO DE SOUZA CAETANO. Adv - ALEXANDRE MARCOS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2022, 00:00

Recurso especial

•04/03/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•17/10/2025, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•08/10/2025, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•07/10/2025, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•30/06/2025, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•05/06/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•01/03/2024, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•28/02/2024, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•30/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•06/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•24/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

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