Procedimento de Conhecimento 9932911-65.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA

Autor

INEYHORQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE RAMOS DE ALMEIDA

Autor

OSVALDO BENVINDO

Autor

SEBASTIAO BATISTA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR

OAB/MG 70798·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ROHRMANN

OAB/MG 74162·CPF·Representa: Autor

RENATA HELENA MAGALHAES

OAB/MG 85177·CPF·Representa: Autor

RONALDO MAURILIO CHEIB

OAB/MG 38933·CPF·Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO PEREIRA

Autor

INEYHORQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE RAMOS DE ALMEIDA

Autor

OSVALDO BENVINDO

Autor

SEBASTIAO BATISTA PEREIRA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR

OAB/MG 70798·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ROHRMANN

OAB/MG 74162·CPF·Representa: Autor

RENATA HELENA MAGALHAES

OAB/MG 85177·CPF·Representa: Autor

RONALDO MAURILIO CHEIB

OAB/MG 38933·CPF·Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES

OAB/MG 67516·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR

OAB/MG 70798·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ROHRMANN

OAB/MG 74162·CPF·Representa: Réu

RENATA HELENA MAGALHAES

OAB/MG 85177·CPF·Representa: Réu

RONALDO MAURILIO CHEIB

OAB/MG 38933·CPF·Representa: Réu

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES

OAB/MG 67516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

22/01/2024, 11:19

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 14:18

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:13

Protocolo de Petição

01/09/2023, 13:29

Recebimento

01/09/2023, 10:48

Entrega em carga/vista

17/08/2023, 12:18

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:15

Decurso de Prazo

02/08/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: ANTÔNIO PEREIRA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre a redistribuição dos autos. Adv - RENATA HELENA MAGALHAES, ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES, RONALDO MAURILIO CHEIB, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RICARDO MILTON DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

13/07/2023, 13:32

Recebimento

12/07/2023, 10:47

Remessa

12/07/2023, 07:17

Custas

11/07/2023, 16:48

Recebimento

11/07/2023, 13:50

Todas as movimentações(60)

Recebimento

22/01/2024, 11:19

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 14:18

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:13

Protocolo de Petição

01/09/2023, 13:29

Documentos

Procedimento de Conhecimento

•02/08/2023, 00:00

Recebimento

01/09/2023, 10:48

Entrega em carga/vista

17/08/2023, 12:18

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:15

Decurso de Prazo

02/08/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: ANTÔNIO PEREIRA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre a redistribuição dos autos. Adv - RENATA HELENA MAGALHAES, ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES, RONALDO MAURILIO CHEIB, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RICARDO MILTON DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

13/07/2023, 13:32

Recebimento

12/07/2023, 10:47

Remessa

12/07/2023, 07:17

Custas

11/07/2023, 16:48

Recebimento

11/07/2023, 13:50

Reativação

11/07/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 13:34

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:26

Recebimento

07/07/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 AUTOR: ANTÔNIO PEREIRA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 30.000,00. ** AVERBADO ** Adv - RENATA HELENA MAGALHAES, ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES, RONALDO MAURILIO CHEIB, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RICARDO MILTON DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 14:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2023, 14:56

Recebimento

04/07/2023, 14:53

Remessa

29/06/2023, 08:08

Recebimento

28/06/2023, 16:41

Remessa

28/06/2023, 08:31

Remessa

12/02/2021, 14:29

Remessa

09/02/2021, 15:13

Recebimento

04/07/2017, 10:59

Remessa (outros motivos)

14/06/2017, 13:18

Baixa Definitiva

14/06/2017, 10:45

Recebimento

13/06/2017, 13:56

Remessa

09/06/2017, 14:40

Recebimento

18/06/2010, 09:18

Remessa (outros motivos)

16/06/2010, 08:17

Provisório

16/06/2010, 08:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/06/2010, 08:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2010, 11:28

Ato ordinatório

27/05/2010, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/05/2010, 16:31

Recebimento

10/05/2010, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/12/2007, 00:00

Recebimento

03/12/2007, 00:00

Com Resolução do Mérito

28/11/2007, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2006, 00:00

Documento (Mandado)

21/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/08/2006, 16:28

Procedimento de Conhecimento

•06/07/2023, 00:00