Execução Fiscal 0331603-31.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.644,78

Órgão julgador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELENA MARIA DE SOUZA FONSECA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELENA MARIA DE SOUZA FONSECA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DA FONSECA

CPF

Reu

FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 14:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2023, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRIAL FRIGORÍFICO ALFENAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, HENRIETT DADALT MORETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d

01/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 13:47

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 14:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•05/02/2023, 16:49

10/02/2023, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRIAL FRIGORÍFICO ALFENAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, HENRIETT DADALT MORETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d

01/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 13:47

Distribuído por dependência

30/01/2023, 13:47