Processo de Apuração de Ato Infracional 0004897-53.2023.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BEBIANO PIMENTA

OAB/MG 102635·CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA BARBOSA XAVIER

OAB/MG 211203·Representa: Réu

VICTORIA FROES ROCHA

OAB/MG 221085·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DI PIETRO CARVALHO

OAB/MG 124179·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 120899·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO BEBIANO PIMENTA

OAB/MG 102635·CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA BARBOSA XAVIER

OAB/MG 211203·Representa: Réu

VICTORIA FROES ROCHA

OAB/MG 221085·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DI PIETRO CARVALHO

OAB/MG 124179·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 120899·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE ANDRADE PIRES

OAB/MG 83132·Representa: Réu

MARIA BEATRIS BARBOSA COSTA

OAB/MG 196761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 19:24

Audiência de Apresentação de Adolescente (realizada; Juiz(a))

09/06/2026, 18:57

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

09/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 17:40

Audiência de Apresentação de Adolescente (designada; Juiz(a))

08/06/2026, 17:36

Mero expediente

08/06/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 16:18

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:16

Evolução da Classe Processual

08/06/2026, 11:02

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 19:24

Audiência de Apresentação de Adolescente (realizada; Juiz(a))

09/06/2026, 18:57

Mandado (entregue ao destinatário)

Documentos

•19/06/2026, 00:00

09/06/2026, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

09/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 17:40

Audiência de Apresentação de Adolescente (designada; Juiz(a))

08/06/2026, 17:36

Mero expediente

08/06/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 16:18

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:16

Evolução da Classe Processual

08/06/2026, 11:02

Documento (Certidão)

23/03/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:46

Audiência de Apresentação de Adolescente (cancelada; Juiz(a))

07/11/2025, 16:45

Outras Decisões

04/11/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:25

Mero expediente

29/10/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 16:00

Mero expediente

17/10/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 18:13

Audiência de Apresentação de Adolescente (redesignada; Juiz(a))

31/07/2025, 18:18

Mero expediente

30/07/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 12:57

Preliminar (designada; Juiz(a))

17/10/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 10:53

Mero expediente

06/02/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 18:10

Petição (Denúncia)

18/01/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 14:19

Distribuição (sorteio)

13/12/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 12:59

Mero expediente

21/07/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:01

Recebimento

20/07/2023, 12:54

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 12:26

Documento (Certidão)

06/07/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPELINHA RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 04/07/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Distribuição (prevenção)

04/07/2023, 17:06

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Relatório de Investigações

•06/07/2023, 00:00