JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE
Autor
DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE
Reu
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE
Reu
TRANSPOR LOGISTICA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA
OAB/MG 98308·CPF·Representa: Autor
SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS
OAB/MG 107722·CPF·Representa: Autor
SAMUEL ELOI BATISTA
OAB/MG 138341·CPF·Representa: Autor
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor
FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA
OAB/MG 98308·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Trânsito em julgado
22/11/2023, 00:00
Publicação
25/09/2023, 12:14
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 00:00
Publicação
21/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANSPOR LOGISTICA LTDA; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, SAMUEL ELOI BATISTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Outras Decisões
07/08/2023, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANSPOR LOGISTICA LTDA; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, SAMUEL ELOI BATISTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Recebimento
03/08/2023, 00:00
Petição (Parecer)
26/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 00:00
Outras Decisões
06/07/2023, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANSPOR LOGISTICA LTDA; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - SAMUEL ELOI BATISTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANSPOR LOGISTICA LTDA; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, SAMUEL ELOI BATISTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Outras Decisões
07/08/2023, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANSPOR LOGISTICA LTDA; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, SAMUEL ELOI BATISTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Recebimento
03/08/2023, 00:00
Petição (Parecer)
26/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 00:00
Outras Decisões
06/07/2023, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANSPOR LOGISTICA LTDA; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - SAMUEL ELOI BATISTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2023, 00:00
Recebimento
04/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
30/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/05/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/05/2023, 00:00
Outras Decisões
25/08/2022, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANSPOR LOGISTICA LTDA; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
23/08/2022, 00:00
Recebimento
22/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANSPOR LOGISTICA LTDA; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 16/08/2022
Adv - FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.