Recurso Especial 5073122-22.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 5073122-22.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: HUGO RODRIGUES FIALHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HUGO RODRIGUES FIALHO CPF: 947.261.756-53 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073122-22.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Requisição de Pequeno Valor - RPV] Intime-se as partes acerca do retorno dos autos da 2a Instância e para requerer o que for de direito. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

12/11/2025, 00:00

Publicação

04/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/10/2025, 00:00

Publicação

03/10/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, HUGO RODRIGUES FIALHO.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa HUGO RODRIGUES FIALHO Remessa para ciência do acórdão Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, HUGO RODRIGUES FIALHO.

02/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 16:57

Publicação

01/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, HUGO RODRIGUES FIALHO.

02/09/2025, 00:00

Recebimento

01/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa HUGO RODRIGUES FIALHO Remessa para ciência do despacho/decisão para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifeste-se, caso queira, acerca da decisão de ordem 74, proferida pela eminente Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, HUGO RODRIGUES FIALHO.

29/04/2025, 00:00

Documentos

Certidão de Comunicação de Migração

•28/01/2026, 01:00