Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 7371090-49.2009.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) VISTA AUTOR para o recolhimento da importância de R$716,60, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. KATIA CARDOSO RUELA DE OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 7371090-49.2009.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) VISTA AUTOR para o recolhimento da importância de R$716,60, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. KATIA CARDOSO RUELA DE OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)
28/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2025, 13:52
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 14:22
Documento (Certidão)
22/11/2024, 14:20
Decurso de Prazo
22/11/2024, 00:30
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 19:31
Abandono da causa
17/10/2024, 17:15
Conclusão (para julgamento)
22/08/2024, 16:39
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 22:44
Mero expediente
21/08/2024, 13:02
Conclusão (para despacho)
24/07/2024, 16:23
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/07/2024, 22:37
Expedição de documento (Mandado)
02/07/2024, 15:07
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/07/2024, 17:04
Expedição de documento (Mandado)
12/06/2024, 16:47
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:03
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:03
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2024, 17:44
Mero expediente
15/05/2024, 16:41
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 16:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/02/2024, 16:04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/08/2023, 13:30
Decurso de Prazo
11/08/2023, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 07:47
Decurso de Prazo
22/07/2023, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
31ª VARA CÍVEL
INTERDITO PROIBITÓRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
AUTOR: NELSON LACERDA VIEIRA; RÉU: ESPOLIO DE LOCMAN GARIOS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - EDUARDO AFONSO COHEN DIAS, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, RONAN CARDOSO NAVES NETO, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, SAULO XAVIER PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2023, 16:27
Distribuição (dependência)
04/07/2023, 14:33
Recebimento
07/06/2023, 13:37
Remessa (outros motivos)
04/05/2023, 08:52
Recebimento
30/03/2023, 15:30
Remessa (outros motivos)
21/03/2023, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
31ª VARA CÍVEL
INTERDITO PROIBITÓRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023
AUTOR: NELSON LACERDA VIEIRA; RÉU: ESPOLIO DE LOCMAN GARIOS
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - EDUARDO AFONSO COHEN DIAS, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, RONAN CARDOSO NAVES NETO, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, SAULO XAVIER PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2023, 16:49
Ato ordinatório
14/03/2023, 16:48
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/04/2018, 10:32
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2016, 13:24
Mero expediente
04/02/2016, 13:23
Conclusão (para despacho)
30/11/2015, 17:46
Documento (Certidão)
30/11/2015, 17:44
Publicação
04/11/2015, 16:44
Conclusão (para despacho)
04/11/2015, 14:04
Redistribuição (prevenção; incompetência)
03/11/2015, 14:24
Recebimento
29/10/2015, 11:03
Remessa (outros motivos)
27/10/2015, 15:28
Publicação
22/10/2015, 12:46
Mero expediente
15/10/2015, 10:19
Conclusão (para despacho)
13/10/2015, 16:01
Documento (Informações)
13/10/2015, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2015, 15:53
Expedição de documento (Ofício)
22/10/2014, 17:20
Suscitação de Conflito de Competência
22/10/2014, 10:00
Mero expediente
14/10/2014, 10:19
Conclusão (para despacho)
23/09/2014, 13:45
Redistribuição (dependência; incompetência)
19/09/2014, 16:24
Recebimento
18/09/2014, 10:16
Remessa (outros motivos)
17/09/2014, 16:22
Recebimento
06/05/2014, 16:08
Conclusão (para despacho)
20/03/2014, 08:49
Petição (Petição (outras))
19/02/2014, 15:22
Protocolo de Petição
22/01/2014, 13:26
Publicação
17/12/2013, 16:16
Redistribuição (dependência; incompetência)
16/12/2013, 10:56
Recebimento
16/12/2013, 09:03
Remessa (outros motivos)
13/12/2013, 15:26
Recebimento
13/12/2013, 14:31
Remessa (outros motivos)
12/11/2013, 14:46
Recebimento
12/11/2013, 09:40
Remessa (outros motivos)
11/11/2013, 17:30
Incompetência
03/10/2013, 15:49
Conclusão (para despacho)
24/09/2013, 17:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/09/2013, 17:18
Redistribuição (dependência; incompetência)
29/10/2012, 09:35
Recebimento
19/10/2012, 09:54
Remessa (outros motivos)
19/10/2012, 09:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/10/2012, 17:20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2012, 12:34
Mero expediente
19/09/2012, 16:59
Conclusão (para despacho)
27/08/2012, 15:03
Impedimento ou Suspeição
27/07/2012, 17:24
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/12/2010, 15:42
Mero expediente
07/10/2010, 19:43
Conclusão (para despacho)
06/08/2010, 10:43
Petição (Petição (outras))
06/08/2010, 10:42
Protocolo de Petição
05/08/2010, 12:18
Recebimento
03/08/2010, 16:36
Entrega em carga/vista
03/08/2010, 16:35
Publicação
29/07/2010, 15:48
Publicação
15/07/2010, 17:39
Mero expediente
31/05/2010, 13:27
Conclusão (para despacho)
31/05/2010, 13:08
Conclusão (para despacho)
13/04/2010, 10:39
Petição (Petição (outras))
13/04/2010, 10:38
Protocolo de Petição
10/03/2010, 11:18
Recebimento
08/03/2010, 16:26
Entrega em carga/vista
03/03/2010, 15:20
Publicação
22/02/2010, 17:07
Conclusão (para despacho)
08/02/2010, 15:49
Petição (Petição (outras))
08/02/2010, 15:36
Protocolo de Petição
29/01/2010, 10:39
Recebimento
27/01/2010, 17:11
Entrega em carga/vista
18/12/2009, 14:09
Publicação
17/12/2009, 13:51
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))