Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0180974-65.2016.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.056,87

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:46

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 16:32

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 18:17

Despacho

•06/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:46

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:13

Decorrido prazo de CONSUELO BRAGA DO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 19:56

Distribuído por dependência

22/04/2025, 07:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/04/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: CONSUELO BRAGA DO NASCIMENTO; RÉU: MUNICÍPIO DE BARBACENA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para instruir o processo SEI nº 0267183-90.2023.8.13.0056. Adv - ADRIANA BERTOLIN MARTINS, LUCAS DE SOUZA GARCIA, COLIMARA DIAS BRAGA, LEONARDO DE PAULA HELENO, EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO, ALCIMARA BERTOLIN MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: CONSUELO BRAGA DO NASCIMENTO; RÉU: MUNICÍPIO DE BARBACENA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para manifestar-se acerca da promoção de fl. 81. Adv - ADRIANA BERTOLIN MARTINS, LUCAS DE SOUZA GARCIA, COLIMARA DIAS BRAGA, LEONARDO DE PAULA HELENO, EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO, ALCIMARA BERT

01/02/2023, 00:00