Execução Fiscal 5456919-56.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

GILSON PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLARA NUNES ALMEIDA

OAB/MG 43095·Representa: Autor

JOESSE MARIA DA SILVA PINTO

OAB/MG 70652·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE

OAB/MG 61576·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA NUNES ALMEIDA

OAB/MG 43095·Representa: Réu

JOESSE MARIA DA SILVA PINTO

OAB/MG 70652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CLARA NUNES ALMEIDA

OAB/MG 43095·Representa: Autor

JOESSE MARIA DA SILVA PINTO

OAB/MG 70652·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE

OAB/MG 61576·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA NUNES ALMEIDA

OAB/MG 43095·Representa: Réu

JOESSE MARIA DA SILVA PINTO

OAB/MG 70652·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE

OAB/MG 61576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

08/05/2024, 11:08

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 12:43

Ato ordinatório

29/09/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 11:26

Documento (Informações)

22/09/2023, 14:07

Recebimento

22/09/2023, 12:50

Entrega em carga/vista

18/09/2023, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 12:48

Baixa Definitiva

12/09/2023, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 08:22

Trânsito em julgado

12/09/2023, 08:22

Recebimento

05/09/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 17:29

Recebimento

23/08/2023, 14:42

Todas as movimentações(84)

Recebimento

08/05/2024, 11:08

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 12:43

Ato ordinatório

29/09/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 11:26

Documento (Informações)

22/09/2023, 14:07

Documentos

Execução Fiscal

•06/07/2023, 00:00

Recebimento

22/09/2023, 12:50

Entrega em carga/vista

18/09/2023, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 12:48

Baixa Definitiva

12/09/2023, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 08:22

Trânsito em julgado

12/09/2023, 08:22

Recebimento

05/09/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 17:29

Recebimento

23/08/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GILSON PEREIRA Embargos de Declaração não acolhidos. (...) Com essas considerações, rejeito os Embargos de Declaração opostos pelo Município de Belo Horizonte. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa, observando-se as cautelas e procedimentos de praxe. Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, JOESSE MARIA DA SILVA PINTO, MARCOS OCTAVIO PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2023, 08:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2023, 08:12

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 08:12

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 10:35

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2023, 10:34

Protocolo de Petição

26/06/2023, 10:12

Recebimento

23/06/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GILSON PEREIRA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, JOESSE MARIA DA SILVA PINTO, MARCOS OCTAVIO PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 08:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2023, 08:26

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 08:26

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 08:25

Reativação

01/06/2023, 08:24

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:02

Recebimento

25/05/2023, 15:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/03/2023, 08:19

Entrega em carga/vista

23/11/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2018, 08:52

Recebimento

23/01/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 10:23

Protocolo de Petição

10/01/2018, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 16:24

Baixa Definitiva

19/12/2016, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2016, 15:12

Execução frustrada

19/12/2016, 15:10

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 15:09

Ato ordinatório

12/12/2016, 18:31

Recebimento

12/12/2016, 11:01

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 12:49

Execução frustrada

23/11/2016, 12:07

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 12:07

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 12:06

Recebimento

21/11/2016, 13:43

Remessa (outros motivos)

21/11/2016, 10:23

Recebimento

18/11/2016, 13:01

Reativação

18/11/2016, 12:44

Remessa (outros motivos)

18/11/2016, 10:31

Publicação

16/11/2016, 08:22

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 08:13

Ato ordinatório

17/10/2016, 17:16

Recebimento

13/10/2016, 11:17

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 13:44

Publicação

16/09/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 15:19

Ato ordinatório

12/02/2016, 10:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/01/2016, 15:43

Recebimento

24/11/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 18:27

Baixa Definitiva

18/06/2015, 08:45

Provisório

09/06/2015, 09:33

Execução frustrada

09/06/2015, 09:32

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 14:26

Recebimento

18/03/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 09:30

Publicação

10/03/2015, 09:29

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 12:09

Recebimento

03/10/2014, 10:29

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 12:33

Mero expediente

27/08/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 09:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2014, 09:56

Execução Fiscal

•05/06/2023, 00:00