Reintegração / Manutenção de Posse 0286791-55.2010.8.13.0145 - TJMG

Reintegração / Manutenção de Posse 0286791-55.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO JOSE RAPHAEL DE SOUZA ANTUNES CPF: 21.195.573/0001-98 RÉU: ESPOLIO DE REGINA MARIA DORNELLAS NEVES CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0286791-55.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Em razão da necessidade de se promover a tentativa de autocomposição nestes autos, delibero: De início, consigno que um dos princípios que norteiam o CPC é aquele afeto ao uso de todas as ferramentas para a obtenção de um resultado consensual, como a arbitragem (art.3º,§1º), a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual, técnicas a serem estimuladas por todos, inclusive no curso do processo (art. 3º, § 2º). Neste sentido, tanto o juiz pode determinar de ofício, como o Ministério Público, os advogados e os defensores públicos podem, a qualquer tempo, requerer o uso de tais meios conciliatórios. Portanto, é dever do Magistrado promover a autocomposição entre as partes, conforme disciplina o artigo 139, inciso V do CPC. Com estas considerações, em observância às disposições do CPC/2015, que estabelecem a necessidade de se conscientizar e de utilizar dos meios alternativos de pacificação de conflitos, entre eles a conciliação, em regime de cooperação na forma do art. 6º do CPC, considerando, na forma do art. 6º do CPC, que estabelece o princípio da cooperação entre todos os sujeitos do processo, visando à devida prestação jurisdicional e reduzindo a cultura do litígio, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência, a ser realizada no dia 10 de março de 2025 às 09:25h, através da plataforma Cisco Webex: link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mc4bd0e02a772f2894e90d2b0a5a64da6. À Secretaria para as providências necessárias à realização do ato. Intimem-se. IVANETE JOTA DE ALMEIDA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

26/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Vista sobre Decisão de ID. 10651393737.

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