Embargos de Declaração Cível 5037313-58.2009.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ProvasEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

TNL PCS S.A.

Autor

MARIA JOSE DA SILVA RAMOS

Reu

MARÍLIO ANTÔNIO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

GILMAR APARECIDO SILVA

OAB/MG 57022·CPF·Representa: Autor

VINICIUS COSTA FERNANDES

OAB/RJ 168808·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

GILMAR APARECIDO SILVA

OAB/MG 57022·CPF·Representa: Autor

VINICIUS COSTA FERNANDES

OAB/RJ 168808·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

GILMAR APARECIDO SILVA

OAB/MG 57022·CPF·Representa: Réu

VINICIUS COSTA FERNANDES

OAB/RJ 168808·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 14:04

Recebimento

13/05/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Revisor - Des(a). Veiga de Oliveira Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ANACLETO RODRIGUES, em 06/03/2026. Adv - DAVID AZULAY, GILMAR APARECIDO SILVA, GILMAR APARECIDO SILVA, VINICIUS COSTA FERNANDES.

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 10:37

Recebimento

24/02/2026, 11:17

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 13:31

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:22

Documento (Alvará)

19/12/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:37

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:14

Recebimento

15/09/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(472)

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 14:04

Recebimento

13/05/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Revisor - Des(a). Veiga de Oliveira Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ANACLETO RODRIGUES, em 06/03/2026. Adv - DAVID AZULAY, GILMAR APARECIDO SILVA, GILMAR APARECIDO SILVA, VINICIUS COSTA FERNANDES.

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 10:37

Documentos

Ação Rescisória

•09/03/2026, 00:00

Recebimento

24/02/2026, 11:17

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 13:31

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:22

Documento (Alvará)

19/12/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:37

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:14

Recebimento

15/09/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:09

Recebimento

02/10/2024, 18:11

Remessa

02/10/2024, 15:29

Custas

02/10/2024, 15:28

Recebimento

02/10/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 14:57

Trânsito em julgado

26/09/2024, 12:57

Recebimento

20/09/2024, 11:54

Entrega em carga/vista

06/09/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024 Embargante(s) - TNL PCS S.A.; Embargado(a)(s) - MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS; MARÍLIO ANTÔNIO RAMOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Publicado o dispositivo do acórdão em 07/08/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID AZULAY, GILMAR APARECIDO SILVA, VINICIUS COSTA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 15:27

Publicação

05/08/2024, 15:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024 Embargante(s) - TNL PCS S.A.; Embargado(a)(s) - MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS; MARÍLIO ANTÔNIO RAMOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAVID AZULAY, GILMAR APARECIDO SILVA, VINICIUS COSTA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta

09/07/2024, 16:34

Recebimento

27/06/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 16:03

Decurso de Prazo

03/06/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024 Embargante(s) - TNL PCS S.A.; Embargado(a)(s) - MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS; MARÍLIO ANTÔNIO RAMOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Belo Horizonte, 02 de maio de 2024. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID AZULAY, GILMAR APARECIDO SILVA, VINICIUS COSTA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2024, 00:00

Outras Decisões

02/05/2024, 17:28

Publicação

02/05/2024, 17:28

Recebimento

02/05/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 15:17

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:09

Recebimento

18/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:46

Petição (Embargos de declaração)

14/03/2024, 12:43

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Agravante(s) - TNL PCS S.A.; Agravado(a)(s) - MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS; MARÍLIO ANTÔNIO RAMOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Publicado o dispositivo do acórdão em 18/10/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID AZULAY, GILMAR APARECIDO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Publicação

16/10/2023, 16:52

Publicação

16/10/2023, 16:52

Não-Provimento

11/10/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Agravante(s) - TNL PCS S.A.; Agravado(a)(s) - MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS; MARÍLIO ANTÔNIO RAMOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAVID AZULAY, GILMAR APARECIDO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Recebimento

13/09/2023, 12:40

Entrega em carga/vista

13/09/2023, 10:38

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

12/09/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:36

Inclusão em pauta

06/09/2023, 16:16

Recebimento

05/09/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Agravante(s) - TNL PCS S.A.; Agravado(a)(s) - MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS; MARÍLIO ANTÔNIO RAMOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Belo Horizonte, 03 de julho de 2023. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GILMAR APARECIDO SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 09:20

Publicação

04/07/2023, 09:19

Recebimento

04/07/2023, 09:18

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 09:33

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:31

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:31

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:31

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:31

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:31

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:31

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:31

Recebimento

20/06/2023, 12:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/06/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Autor(es)(a)s - TNL PCS S.A.; Ré(u)(s) - MARÍLIO ANTÔNIO RAMOS; MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Publicação em 03/03/2023: Intimação: "O crédito não nasceu com o depósito nos autos, mas somente a partir de quando a multa passou a ser devida aos réus. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GILMAR APARECIDO SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Outras Decisões

01/03/2023, 13:49

Publicação

01/03/2023, 13:48

Recebimento

01/03/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Autor(es)(a)s - TNL PCS S.A.; Ré(u)(s) - MARÍLIO ANTÔNIO RAMOS; MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Revisor - Des(a). Veiga de Oliveira Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ, em 16/01/2023. Adv - GILMAR APARECIDO SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Recebimento

17/01/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 11:32

Recebimento

16/01/2023, 10:34

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 12:21

Outras Decisões

14/09/2021, 09:33

Publicação

14/09/2021, 09:33

Recebimento

13/09/2021, 17:41

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 12:10

Recebimento

22/04/2021, 14:12

Entrega em carga/vista

20/04/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 14:12

Publicação

25/02/2021, 15:18

Recebimento

25/02/2021, 13:08

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 11:19

Recebimento

26/01/2021, 11:19

Entrega em carga/vista

04/11/2020, 08:08

Recebimento

14/10/2020, 09:30

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 13:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 13:22

Outras Decisões

27/02/2020, 09:04

Publicação

27/02/2020, 09:04

Recebimento

27/02/2020, 08:26

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 13:13

Petição (Resposta)

05/12/2019, 13:08

Recebimento

28/11/2019, 11:39

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 10:45

Outras Decisões

20/11/2019, 08:23

Publicação

20/11/2019, 08:23

Recebimento

20/11/2019, 08:15

Conclusão (para julgamento)

24/10/2019, 09:05

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 08:53

Recebimento

24/10/2019, 08:49

Ato ordinatório

11/10/2019, 13:04

Remessa (outros motivos)

11/10/2019, 13:02

Ato ordinatório

11/10/2019, 13:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 13:00

Documento (Decisão)

11/10/2019, 12:25

Recebimento

11/10/2019, 12:25

Documento (Decisão)

11/10/2019, 12:20

Provimento em Parte

11/10/2019, 12:20

Documento (Decisão)

11/10/2019, 12:15

Ato ordinatório

09/10/2019, 13:36

Ato ordinatório

09/10/2019, 13:34

Recebimento

09/10/2019, 13:31

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 13:21

Recebimento

03/10/2019, 10:06

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 07:39

Recebimento

25/09/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 14:37

Recebimento

24/09/2019, 13:07

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 07:44

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2019, 14:31

Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2017, 15:35

Recebimento

14/02/2017, 11:14

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 15:32

Ato ordinatório

13/02/2017, 15:31

Recebimento

13/02/2017, 15:30

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 10:24

Baixa Definitiva

10/02/2017, 12:35

Recebimento

07/02/2017, 10:21

Remessa (outros motivos)

06/02/2017, 13:40

Recebimento

06/02/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 14:44

Publicação

13/12/2016, 10:24

Ato ordinatório

12/12/2016, 13:02

Ato ordinatório

12/12/2016, 13:02

Recebimento

12/12/2016, 13:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 13:00

Recebimento

22/11/2016, 07:36

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 17:14

Outras Decisões

26/10/2016, 12:10

Publicação

26/10/2016, 12:10

Recurso Especial

26/10/2016, 12:09

Recebimento

26/10/2016, 11:51

Remessa (outros motivos)

26/10/2016, 08:06

Recebimento

06/09/2016, 15:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/09/2016, 15:03

Petição (Contra-razões)

05/09/2016, 15:03

Recebimento

26/08/2016, 07:25

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 07:45

Publicação

18/08/2016, 11:43

Ato ordinatório

18/08/2016, 09:00

Recebimento

18/08/2016, 09:00

Recebimento

08/08/2016, 08:14

Remessa (outros motivos)

27/07/2016, 11:41

Petição (Recurso especial)

27/07/2016, 11:36

Recebimento

11/07/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 15:33

Publicação

07/06/2016, 14:09

Publicação

07/06/2016, 14:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2016, 12:23

Inclusão em pauta

28/04/2016, 08:39

Publicação

28/04/2016, 08:33

Recebimento

27/04/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 14:49

Recebimento

14/04/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 10:10

Petição (Contra-razões)

29/02/2016, 09:45

Publicação

15/02/2016, 17:31

Recebimento

15/02/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 18:36

Ato ordinatório

11/02/2016, 18:34

Ato ordinatório

11/02/2016, 18:34

Ato ordinatório

11/02/2016, 18:34

Ato ordinatório

11/02/2016, 18:34

Ato ordinatório

11/02/2016, 18:34

Ato ordinatório

11/02/2016, 18:34

Ato ordinatório

11/02/2016, 18:34

Recebimento

11/02/2016, 18:34

Petição (Embargos de declaração)

11/02/2016, 18:32

Recebimento

11/02/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 09:16

Ato ordinatório

15/01/2016, 16:45

Recebimento

26/10/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 17:54

Publicação

09/10/2015, 10:25

Improcedência

29/09/2015, 19:28

Inclusão em pauta

02/09/2015, 12:53

Recebimento

01/09/2015, 18:24

Remessa (outros motivos)

26/08/2015, 16:37

Publicação

26/08/2015, 16:29

Recebimento

26/08/2015, 16:26

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 17:19

Petição (Petição (outras))

12/08/2015, 17:18

Publicação

03/08/2015, 17:44

Recebimento

03/08/2015, 17:42

Conclusão (para despacho)

15/07/2015, 11:10

Recebimento

14/07/2015, 12:35

Remessa (outros motivos)

03/07/2015, 09:21

Recebimento

02/07/2015, 10:28

Remessa (outros motivos)

01/07/2015, 15:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 15:54

Publicação

16/06/2015, 13:46

Recebimento

16/06/2015, 13:38

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 15:43

Recebimento

29/05/2015, 15:42

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 18:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2015, 18:31

Petição (Petição (outras))

05/05/2015, 18:30

Publicação

24/04/2015, 17:55

Recebimento

16/03/2015, 17:53

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 17:23

Publicação

19/02/2015, 17:08

Publicação

19/02/2015, 17:07

Recebimento

14/01/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 16:34

Recebimento

12/11/2014, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2014, 08:28

Petição (Petição (outras))

29/10/2014, 08:25

Publicação

16/09/2014, 15:21

Publicação

16/09/2014, 15:19

Recebimento

16/09/2014, 15:19

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2014, 13:02

Recebimento

03/09/2014, 14:13

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 14:06

Decurso de Prazo

03/09/2014, 13:44

Publicação

10/06/2014, 09:58

Publicação

10/06/2014, 09:57

Recebimento

10/06/2014, 09:57

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 18:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2014, 18:30

Ato ordinatório

16/05/2014, 18:20

Decurso de Prazo

16/05/2014, 18:19

Publicação

10/04/2014, 15:02

Recebimento

10/04/2014, 15:02

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 11:56

Recebimento

24/03/2014, 11:55

Não Conhecimento de recurso

13/03/2014, 17:30

Remessa

13/03/2014, 17:19

Custas

13/03/2014, 17:19

Recebimento

13/03/2014, 17:16

Remessa (outros motivos)

27/02/2014, 20:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2014, 20:00

Publicação

27/02/2014, 19:58

Publicação

04/02/2014, 15:36

Recebimento

04/02/2014, 15:31

Recebimento

04/02/2014, 15:29

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 08:43

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 08:42

Recebimento

12/12/2013, 15:48

Recebimento

12/12/2013, 15:47

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 12:44

Recebimento

06/12/2013, 12:04

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 11:35

Recebimento

03/12/2013, 11:50

Remessa (outros motivos)

02/12/2013, 10:48

Remessa (outros motivos)

29/11/2013, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 17:25

Ato ordinatório

29/11/2013, 17:23

Ato ordinatório

29/11/2013, 17:22

Ato ordinatório

29/11/2013, 17:22

Ato ordinatório

29/11/2013, 17:22

Ato ordinatório

29/11/2013, 17:22

Ato ordinatório

29/11/2013, 17:21

Ato ordinatório

29/11/2013, 17:21

Desarquivamento

29/11/2013, 17:21

Ato ordinatório

11/11/2013, 13:51

Remessa (outros motivos)

08/10/2013, 10:42

Recebimento

24/05/2013, 08:07

Remessa (outros motivos)

23/05/2013, 13:08

Publicação

20/05/2013, 08:31

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 08:20

Publicação

10/04/2013, 15:05

Ato ordinatório

10/04/2013, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2013, 15:03

Desarquivamento

10/04/2013, 15:01

Desarquivamento

10/04/2013, 15:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2013, 16:32

Remessa (outros motivos)

31/01/2013, 16:31

Apensamento

31/01/2013, 16:12

Apensamento

31/01/2013, 16:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2013, 09:23

Recebimento

11/01/2013, 13:13

Remessa (outros motivos)

10/01/2013, 14:24

Baixa Definitiva

10/01/2013, 13:06

Recebimento

19/09/2012, 14:23

Remessa (outros motivos)

19/09/2012, 10:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2012, 10:10

Publicação

03/09/2012, 08:08

Ato ordinatório

31/08/2012, 09:40

Recebimento

31/08/2012, 09:40

Ato ordinatório

31/08/2012, 09:27

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/08/2012, 09:23

Recebimento

30/08/2012, 10:52

Entrega em carga/vista

21/08/2012, 10:56

Recebimento

20/08/2012, 08:46

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 09:11

Publicação

27/07/2012, 09:01

Recurso Especial

27/07/2012, 08:58

Recebimento

27/07/2012, 08:57

Remessa (outros motivos)

25/07/2012, 08:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/06/2012, 17:30

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/06/2012, 17:29

Petição (Contra-razões)

14/06/2012, 17:25

Publicação

18/05/2012, 14:27

Ato ordinatório

16/05/2012, 14:49

Recebimento

16/05/2012, 14:49

Recebimento

16/05/2012, 14:45

Recebimento

10/05/2012, 11:19

Remessa (outros motivos)

27/04/2012, 14:43

Remessa (outros motivos)

20/04/2012, 11:33

Remessa (outros motivos)

20/04/2012, 11:31

Petição (Recurso especial)

20/04/2012, 11:31

Recebimento

16/04/2012, 16:36

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 16:36

Publicação

26/03/2012, 14:14

Publicação

26/03/2012, 14:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2012, 13:01

Inclusão em pauta

29/02/2012, 11:40

Recebimento

27/02/2012, 09:04

Conclusão (para despacho)

10/01/2012, 16:16

Recebimento

10/01/2012, 16:15

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 17:13

Recebimento

24/11/2011, 17:12

Remessa (outros motivos)

24/11/2011, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2011, 18:46

Ato ordinatório

15/10/2011, 18:13

Publicação

13/10/2011, 13:56

Recebimento

13/10/2011, 13:55

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 15:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2011, 15:53

Recebimento

22/09/2011, 15:50

Ato ordinatório

06/09/2011, 16:16

Ato ordinatório

06/09/2011, 16:16

Ato ordinatório

06/09/2011, 16:15

Expedição de documento (Decisão)

06/09/2011, 16:08

Recebimento

06/09/2011, 13:47

Remessa (outros motivos)

05/09/2011, 08:58

Recebimento

02/09/2011, 15:28

Remessa (outros motivos)

02/09/2011, 11:48

Remessa (outros motivos)

02/09/2011, 09:08

Recebimento

02/09/2011, 09:08

Recebimento

30/08/2011, 13:07

Recebimento

29/08/2011, 13:24

Baixa Definitiva

05/08/2011, 11:02

Recebimento

02/08/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 11:47

Recebimento

05/07/2011, 06:47

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 06:47

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 14:54

Ato ordinatório

21/06/2011, 14:44

Ato ordinatório

21/06/2011, 14:44

Ato ordinatório

21/06/2011, 14:44

Ato ordinatório

21/06/2011, 14:43

Recebimento

21/06/2011, 14:43

Petição (Embargos de declaração)

21/06/2011, 14:42

Publicação

14/06/2011, 11:34

Recurso especial

14/06/2011, 11:20

Recebimento

14/06/2011, 10:15

Remessa (outros motivos)

08/06/2011, 13:53

Recebimento

20/05/2011, 16:31

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 15:37

Publicação

11/05/2011, 09:28

Procedência

12/04/2011, 16:21

Inclusão em pauta

04/04/2011, 17:16

Recebimento

04/04/2011, 17:15

Remessa (outros motivos)

01/04/2011, 10:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/03/2011, 07:43

Petição (Contra-razões)

28/03/2011, 07:42

Recebimento

17/03/2011, 07:48

Publicação

25/02/2011, 18:46

Ato ordinatório

21/02/2011, 17:07

Recebimento

21/02/2011, 17:07

Recebimento

21/02/2011, 17:04

Recebimento

21/02/2011, 17:03

Recebimento

21/02/2011, 17:03

Remessa (outros motivos)

17/02/2011, 12:03

Recebimento

17/02/2011, 12:03

Remessa (outros motivos)

17/02/2011, 12:01

Remessa (outros motivos)

17/02/2011, 12:01

Petição (Recurso especial)

17/02/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2011, 16:08

Recebimento

25/01/2011, 13:08

Conclusão (para despacho)

18/11/2010, 16:28

Recebimento

18/11/2010, 16:26

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 11:17

Recebimento

08/11/2010, 16:38

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 16:53

Publicação

20/10/2010, 00:00

Recebimento

29/09/2010, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

22/09/2010, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2010, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2010, 00:00

Inclusão em pauta

02/09/2010, 00:00

Recebimento

30/08/2010, 00:00

Petição (Contestação)

17/08/2010, 00:00

Recebimento

27/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2010, 15:35

Ato ordinatório

16/06/2010, 15:35

Recebimento

16/06/2010, 15:35

Remessa (outros motivos)

16/06/2010, 00:00

Recebimento

07/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 00:00

Recebimento

01/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 00:00

Publicação

26/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

24/05/2010, 07:17

Não Conhecimento de recurso

12/05/2010, 00:00

Recebimento

07/05/2010, 00:00

Inclusão em pauta

03/05/2010, 00:00

Pedido de Vista (pedido de vista)

09/03/2010, 00:00

Inclusão em pauta

25/02/2010, 00:00

Adiado (adiado o julgamento)

09/02/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2010, 00:00

Recebimento

16/12/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2009, 13:18

Recebimento

20/11/2009, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2009, 10:30

Recebimento

07/10/2009, 10:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2009, 00:00

Recebimento

28/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 00:00

Recebimento

21/09/2009, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2009, 15:40

Remessa (outros motivos)

13/08/2009, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/05/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•18/10/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•29/09/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•06/07/2023, 00:00

Ação Rescisória

•03/03/2023, 00:00

Ação Rescisória

•18/01/2023, 00:00