Embargos de Declaração Cível 5036664-72.2019.8.13.0702 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5036664-72.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELO DAMIS CPF: 004.925.826-53 e outros RÉU: MARCIA DE PAULA DUARTE CPF: 911.174.026-49 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5036664-72.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos etc. Tendo em vista o pedido retro, procedi à consulta perante o(s) sistema(s) conveniado(s) SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e CEMIG, como requerido, com a finalidade de localizar endereços da parte executada. Por oportuno, assevero que o sistema conveniado SIEL destina-se à realização de pesquisas no banco de dados da Justiça Eleitoral. Portanto, deixo de realizar o ato requerido em petição de ID10600044884, com relação à empresa PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LOCADORA & TRANSPORTADORA LTDA, uma vez que essa consulta é concernente apenas a pessoas naturais. Lado outro, requisite-se ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), informações porventura constantes em seus bancos de dados acerca do endereço da parte executada (PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LOCADORA & TRANSPORTADORA LTDA – CNPJ Nº: 09.129.534/0001-97). Por medida de celeridade e economia processual, cópia do presente servirá como ofício, incumbindo ao próprio interessado promover o oportuno encaminhamento. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, comprovar o encaminhamento do aludido expediente, bem como requerer o que de direito, atentando-se ao conteúdo do(s) detalhamento(s) anexo(s). Cumpra-se. Int. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELO DAMIS CPF: 004.925.826-53 e outros RÉU: MARCIA DE PAULA DUARTE CPF: 911.174.026-49 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5036664-72.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos etc. A citação por edital deve ser entendida como medida excepcionalíssima, ou seja, a parte exequente deverá comprovar que esgotou os meios necessários para encontrar o citando. No caso em tela, não se vislumbra a satisfação desse requisito, porquanto somente foram realizadas consultas perante o INFOJUD. Assim, existindo outros sistemas conveniados em que será possível encontrar novos endereços da adquirente, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA (ID 10266318366), entendo ser imperioso o indeferimento do pedido de citação por edital. Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, promover o andamento do feito, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se provisoriamente os autos, mediante as cautelas de praxe. Cumpra-se. Int. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELO DAMIS CPF: 004.925.826-53 e outros RÉU: MARCIA DE PAULA DUARTE CPF: 911.174.026-49 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5036664-72.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos etc. Tendo em vista o pedido retro, procedi à consulta perante o(s) sistema(s) conveniado(s) INFOJUD, como requerido, com a finalidade de localizar endereços da empresa PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LOCADORA & TRANSPORTADORA LTDA. Intime-se a parte requerente para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito, atentando-se ao conteúdo do(s) detalhamento(s) anexo(s). Cumpra-se. Int. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELO DAMIS CPF: 004.925.826-53 REQUERENTE: OLGA TEIXEIRA DAMIS CPF: 090.080.716-49 REQUERIDO(A): MARCIA DE PAULA DUARTE CPF: 911.174.026-49 REQUERIDO(A): BALTAZAR BATISTA CPF: 589.158.776-91 REQUERIDO(A): MADU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CPF: 21.911.390/0001-21 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): MANDADO 06 E CERTIDÃO Uberlândia, data da assinatura eletrônica Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 TERMO DE JUNTADA DE MANDADO PROCESSO Nº 5036664-72.2019.8.13.0702 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELO DAMIS CPF: 004.925.826-53 REQUERENTE: OLGA TEIXEIRA DAMIS CPF: 090.080.716-49 REQUERIDO(A): MARCIA DE PAULA DUARTE CPF: 911.174.026-49 REQUERIDO(A): BALTAZAR BATISTA CPF: 589.158.776-91 REQUERIDO(A): MADU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CPF: 21.911.390/0001-21 CERTIDÃO Certifico que, na data de hoje, expedi o mandado geral n°6, que será encaminhado à Central de Mandados. Uberlândia, 21 de maio de 2025. JOAO GUILLERME REIS E SILVA Estagiário(a) Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5036664-72.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADA A PARTE PARA ESCLARECER O PEDIDO CONSTANTE NA MANIFESTAÇÃO DE ID 10441383107, TENDO EM VISTA QUE REQUEREU A PESQUISA NO SISTEMA CONVENIADO INFOJUD, NO ENTANTO, APRESENTOU ENDEREÇO ATUALIZADO, JUNTANDO GUIA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELO DAMIS CPF: 004.925.826-53 e outros RÉU: MARCIA DE PAULA DUARTE CPF: 911.174.026-49 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5036664-72.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos. A citação/intimação por edital deve ser percebida como medida excepcionalíssima, ou seja, a parte demandante deverá comprovar que esgotou os meios necessários para encontrar a parte demandada, o que não vislumbra nestes autos. Com efeito, verifica-se que, frustradas as tentativas de citação do terceiro, a parte autora requereu a intimação editalícia, sem demonstrar ter esgotado os esforços para localizá-lo, ou mesmo requerido diligências, na forma dos artigos 256, §3º e 319, §1º, do CPC. O e. TJMG tem entendido pela nulidade da respectiva comunicação processual, quando efetuada sem que antes sejam realizadas as referidas buscas: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PRÓPRIOS - NULIDADE – RECONHECIMENTO. - A citação por edital só deve ser deferida depois de esgotados os esforços na localização do réu da ação. Diante do não esgotamento dos meios próprios para tanto deve ser reconhecida a nulidade da citação editalícia em decorrência de sua designação prematura. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.121512-2/001, Relator(a): Des.(a) Domingos Coelho, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/10/2022, publicação da súmula em 18/10/2022) Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de intimação por edital. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar endereço atualizado do terceiro ou requerer o que entender de direito e necessário a esse feito. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicação

30/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

29/11/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Embargante(s) - ANGELO DAMIS; OLGA TEIXEIRA DAMIS; Embargado(a)(s) - MADU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI; MARCIA DE PAULA DUARTE; BALTAZAR BATISTA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA DAMIS CUNHA, JORGE ELIAS AMUY FILHO, RODRIGO CANDIDO DA SILVA, RODRIGO PEDROSO ZARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Embargante(s) - ANGELO DAMIS; OLGA TEIXEIRA DAMIS; Embargado(a)(s) - MADU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI; MARCIA DE PAULA DUARTE; BALTAZAR BATISTA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA DAMIS CUNHA, JORGE ELIAS AMUY FILHO, RODRIGO CANDIDO DA SILVA, RODRIGO PEDROSO ZARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELO DAMIS CPF: 004.925.826-53 e outros RÉU: MARCIA DE PAULA DUARTE CPF: 911.174.026-49 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5036664-72.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos. A citação/intimação por edital deve ser percebida como medida excepcionalíssima, ou seja, a parte demandante deverá comprovar que esgotou os meios necessários para encontrar a parte demandada, o que não vislumbra nestes autos. Com efeito, verifica-se que, frustradas as tentativas de citação do terceiro, a parte autora requereu a intimação editalícia, sem demonstrar ter esgotado os esforços para localizá-lo, ou mesmo requerido diligências, na forma dos artigos 256, §3º e 319, §1º, do CPC. O e. TJMG tem entendido pela nulidade da respectiva comunicação processual, quando efetuada sem que antes sejam realizadas as referidas buscas: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PRÓPRIOS - NULIDADE – RECONHECIMENTO. - A citação por edital só deve ser deferida depois de esgotados os esforços na localização do réu da ação. Diante do não esgotamento dos meios próprios para tanto deve ser reconhecida a nulidade da citação editalícia em decorrência de sua designação prematura. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.121512-2/001, Relator(a): Des.(a) Domingos Coelho, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/10/2022, publicação da súmula em 18/10/2022) Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de intimação por edital. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar endereço atualizado do terceiro ou requerer o que entender de direito e necessário a esse feito. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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Inclusão em pauta

Inclusão em pauta

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