Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GREEN RIVER DISTRIBUIDORA LTDA - EPP; Interessado(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE REGULAÇÃO URBANA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, CRISTIANO RENNO SOMMER, FELIPE CUNHA PINTO RABELO, JOAS PESSOA DA CRUZ, JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, LUIZ RENATO ROCHA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.