Ação Penal - Procedimento Sumário 0138716-66.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

VITOR HUGO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 17:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 13:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia - INATIVA RES. 1.123/2025.

28/03/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/02/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 16/10/2023

29/09/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VITOR HUGO CARDOSO - CPF: 705.877.886-82 (RÉU/RÉ)

05/02/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VITOR HUGO CARDOSO - CPF: 705.877.886-82 (RÉU/RÉ)

28/04/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de ciência

10/10/2023, 14:18

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 17:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 13:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia - INATIVA RES. 1.123/2025.

28/03/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/02/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 16/10/2023

29/09/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 13:52

Ciência

•10/10/2023, 14:18

29/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VITOR HUGO CARDOSO - CPF: 705.877.886-82 (RÉU/RÉ)

05/02/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VITOR HUGO CARDOSO - CPF: 705.877.886-82 (RÉU/RÉ)

28/04/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de ciência

10/10/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:05

Extinta a punibilidade de VITOR HUGO CARDOSO - CPF: 705.877.886-82 (RÉU/RÉ) por prescrição

05/10/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/08/2024 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

11/08/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:55

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:22

Juntada de Certidão

10/05/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 RÉU: VITOR HUGO CARDOSO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 RÉU: VITOR HUGO CARDOSO Audiência CANCELADA. ** AVERBADO ** Adv - LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) d

01/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

28/12/2022, 15:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 15:42

Sentença

•05/10/2023, 17:16

Despacho

•12/07/2023, 12:55