Ação Penal - Procedimento Sumário 0039552-18.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 7ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LAZARO APARECIDO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL

OAB/MG 755·Representa: Autor

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL

OAB/MG 755·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 18:04

Documento (Certidão)

26/11/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 14:47

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2024, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 14:51

Documento (Ofício)

24/10/2024, 18:44

Movimentação processual

24/10/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2024, 08:54

Todas as movimentações(79)

Definitivo

26/11/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 18:04

Documento (Certidão)

26/11/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 17:13

Documentos

Apelação Criminal

•15/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 14:47

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2024, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 14:51

Documento (Ofício)

24/10/2024, 18:44

Movimentação processual

24/10/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2024, 08:54

Documento (Certidão)

05/02/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 12:48

Recebimento

22/11/2023, 10:46

Cálculo de Liquidação

22/11/2023, 10:46

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 18:12

Mero expediente

08/11/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 09:30

Mero expediente

31/10/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 17:42

Recebimento

30/10/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 03:24

Recebimento

26/10/2023, 03:24

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Apelante(s) - LAZARO APARECIDO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

14/09/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Apelante(s) - LAZARO APARECIDO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - LAZARO APARECIDO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - LAZARO APARECIDO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Agostinho Gomes de Azevedo em 04/07/2023 Adv - RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 14:26

Petição (Contra-razões)

17/05/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 14:34

Documento (Certidão)

14/04/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 11:25

Com efeito suspensivo

04/04/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:40

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 09:09

Procedência

08/02/2023, 16:11

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 17:51

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

03/02/2023, 11:54

Documento (Ofício)

16/12/2022, 09:20

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2022, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 12:25

Documento (Ofício)

21/11/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 21:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 12:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/07/2022, 12:13

Documento (Mandado)

25/05/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 09:10

Documento (Mandado)

16/02/2022, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2022, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2022, 10:27

Retificação de Classe Processual

03/02/2022, 11:05

Denúncia

20/01/2022, 17:43

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2022, 09:40

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 09:31

Distribuição (dependência)

18/12/2021, 13:37

Entrega em carga/vista

16/08/2021, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 17:13

Distribuição (prevenção)

10/06/2021, 16:02

Apelação Criminal

•31/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•06/07/2023, 00:00