Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA
EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/10/2025.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA
EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
DECISÃO Determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA
EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/10/2025.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA
EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA
EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA
EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: ALAN AMARAL COSTA
AGRAVANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
AGRAVADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: ALAN AMARAL COSTA
AGRAVANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
AGRAVADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
31/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/07/2023, 00:00
Recebimento
25/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
24/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 00:00
Outras Decisões
06/07/2023, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Recorrente(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA; Recorrido(a)(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, BRUNO LARA MICHEL, LEONARDO FIALHO PINTO, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA
EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/10/2025.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA
EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA
EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA
EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: ALAN AMARAL COSTA
AGRAVANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
AGRAVADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: ALAN AMARAL COSTA
AGRAVANTE: KARINE GUIMARAES FARIA
ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525
AGRAVADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
31/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/07/2023, 00:00
Recebimento
25/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
24/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 00:00
Outras Decisões
06/07/2023, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Recorrente(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA; Recorrido(a)(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, BRUNO LARA MICHEL, LEONARDO FIALHO PINTO, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Informações)
25/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/05/2023, 00:00
Outras Decisões
19/04/2023, 12:35
Conclusão (para despacho)
19/04/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
21/03/2023, 00:58
Conclusão (para admissibilidade recursal)
21/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 00:00
Publicação
09/01/2023, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022
Embargante(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA; Embargado(a)(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, BRUNO LARA MICHEL, LEONARDO FIALHO PINTO, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022
Embargante(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A; Embargado(a)(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, LEONARDO FIALHO PINTO, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2022, 00:00
Publicação
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022
Embargante(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA; Embargado(a)(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/12/2022, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, BRUNO LARA MICHEL, LEONARDO FIALHO PINTO, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022
Embargante(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A; Embargado(a)(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/12/2022, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, LEONARDO FIALHO PINTO, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2022, 00:00
Outras Decisões
24/11/2022, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022
Embargante(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A; Embargado(a)(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, LEONARDO FIALHO PINTO, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2022, 00:00
Recebimento
22/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 00:00
Publicação
10/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
Embargante(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA; Embargado(a)(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/11/2022, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, BRUNO LARA MICHEL, LEONARDO FIALHO PINTO, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
Embargante(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A; Embargado(a)(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/11/2022, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, LEONARDO FIALHO PINTO, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
13/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022
Embargante(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA; Embargado(a)(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, BRUNO LARA MICHEL, LEONARDO FIALHO PINTO, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Embargante(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A; Embargado(a)(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, LEONARDO FIALHO PINTO, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 00:00
Outras Decisões
21/09/2022, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022
Embargante(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A; Embargado(a)(s) - ALAN AMARAL COSTA; KARINE GUIMARÃES FARIA;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, LEONARDO FIALHO PINTO, LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2022, 00:00
Recebimento
19/09/2022, 00:00
Outras Decisões
13/09/2022, 16:23
Conclusão (para despacho)
13/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 00:00
Recebimento
09/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/09/2022, 00:00
Publicação
05/09/2022, 18:07
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 00:00
Publicação
01/09/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/08/2022, 00:00
Outras Decisões
29/08/2022, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022
Apelante(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A; Apelado(a)(s) - KARINE GUIMARÃES FARIA; ALAN AMARAL COSTA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, BRUNO LARA MICHEL, LEONARDO FIALHO PINTO, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2022, 00:00
Recebimento
25/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
04/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 00:00
Outras Decisões
05/07/2022, 07:30
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
05/07/2022, 00:00
Recebimento
01/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/06/2022, 00:00
Publicação
29/06/2022, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022
Apelante(s) - MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A; Apelado(a)(s) - KARINE GUIMARÃES FARIA; ALAN AMARAL COSTA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EVANGELINA CASTILHO DUARTE, em 24/06/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, BRUNO LARA MICHEL, LEONARDO FIALHO PINTO, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/06/2022, 10:46
Recebimento
22/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
AUTOR: ALAN AMARAL COSTA e outros; RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - BRUNO LARA MICHEL, RENATO LOPES GOMES DE LIMA, GUILHERME EDUARDO DA SILVA ROCHA, DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ANIELA ALVES DO NASCIMENTO, ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, LEONARDO FIALHO PINTO, ALINE OLIVEIRA FREITAS, BRUNO EDUARDO DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2022
AUTOR: ALAN AMARAL COSTA e outros; RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Caso queira apresentar contrarrazões conforme folhas juntadas 410-426.
Adv - BRUNO LARA MICHEL, RENATO LOPES GOMES DE LIMA, GUILHERME EDUARDO DA SILVA ROCHA, DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ANIELA ALVES DO NASCIMENTO, ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA, ANDRE MARQUES TEIXEIRA, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, LEONARDO FIALHO PINTO, ALINE OLIVEIRA FREITAS, BRUNO EDUARDO DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.