Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/05/2008
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Partes do Processo
LUCIANA CASATI JULIO
CPF
Autor
MARIA DAS MERCES NEVES CASATI
CPF
Autor
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES
OAB/MG 78702·CPF·Representa: Autor
FABIO BARBOSA PEREIRA
OAB/MG 98225·CPF·Representa: Autor
EDGAR SOUZA FERREIRA
OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor
IVAN PEREIRA DA SILVA
OAB/MG 52247·CPF·Representa: Autor
ANTONIO CARLOS RIBEIRO JULIO
OAB/MG 35593·Representa: Autor
Movimentações
Evolução da Classe Processual
02/02/2024, 10:55
Documento (Certidão)
02/02/2024, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2024, 10:54
Mudança de Classe Processual
02/02/2024, 10:53
Decurso de Prazo
24/11/2023, 01:02
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 14:25
Documento (Outros documentos)
06/11/2023, 14:23
Expedição de documento (Alvará)
20/09/2023, 15:02
Decurso de Prazo
05/09/2023, 02:17
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 17:07
Petição (Petição (outras))
22/07/2023, 08:57
Decurso de Prazo
22/07/2023, 01:18
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQÜENTE: MARIA DAS MERCES NEVES CASATI e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - DENISE DE OLIVEIRA BARROS BRAGA, FABIO BARBOSA PEREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, IGOR TEIXEIRA BRAGA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO JULIO, EDGAR SOUZA FERREIRA, CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES, IVAN PEREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQÜENTE: MARIA DAS MERCES NEVES CASATI e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - DENISE DE OLIVEIRA BARROS BRAGA, FABIO BARBOSA PEREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, IGOR TEIXEIRA BRAGA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO JULIO, EDGAR SOUZA FERREIRA, CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES, IVAN PEREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2023, 14:02
Documento (Outros documentos)
04/07/2023, 11:44
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2023, 10:35
Distribuição (dependência)
04/07/2023, 10:35
Recebimento
30/06/2023, 10:50
Remessa (outros motivos)
05/06/2023, 11:28
Recebimento
05/06/2023, 11:24
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 16:39
Recebimento
20/04/2023, 16:33
Ato ordinatório
20/04/2023, 16:33
Entrega em carga/vista
12/04/2023, 12:11
Recebimento
24/03/2023, 14:23
Remessa
23/03/2023, 17:51
Recebimento
22/03/2023, 17:30
Remessa (outros motivos)
21/03/2023, 14:35
Recebimento
01/03/2023, 16:13
Entrega em carga/vista
15/02/2023, 10:20
Decurso de Prazo
09/02/2023, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
EXEQÜENTE: MARIA DAS MERCES NEVES CASATI e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - DENISE DE OLIVEIRA BARROS BRAGA, FABIO BARBOSA PEREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, IGOR TEIXEIRA BRAGA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO JULIO, EDGAR SOUZA FERREIRA, CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES, IVAN PEREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/12/2022, 15:31
Conclusão (para julgamento)
14/12/2022, 15:31
Conclusão (para despacho)
07/12/2022, 13:13
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 17:57
Recebimento
23/11/2022, 17:56
Entrega em carga/vista
09/11/2022, 13:09
Mero expediente
04/11/2022, 15:09
Conclusão (para despacho)
28/10/2022, 14:12
Decurso de Prazo
28/10/2022, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022
EXEQÜENTE: MARIA DAS MERCES NEVES CASATI e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). PARA ATUALIZAR A PLANILHA DE CALCULOS COM VALOR DO DÉBITO
Adv - DENISE DE OLIVEIRA BARROS BRAGA, FABIO BARBOSA PEREIRA, IGOR TEIXEIRA BRAGA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO JULIO, EDGAR SOUZA FERREIRA, CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES, IVAN PEREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2022, 00:00
Publicação
19/09/2022, 15:52
Decurso de Prazo
19/09/2022, 15:50
Mandado (entregue ao destinatário)
22/03/2022, 12:48
Expedição de documento (Mandado)
11/03/2022, 14:05
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2022, 15:39
Recebimento
09/03/2021, 13:11
Remessa (outros motivos)
09/03/2021, 10:09
Recebimento
08/03/2021, 15:05
Remessa (outros motivos)
05/03/2021, 16:49
Recebimento
05/03/2021, 12:51
Remessa (outros motivos)
04/02/2021, 17:29
Mero expediente
03/02/2021, 17:46
Conclusão (para despacho)
25/01/2021, 15:37
Recebimento
25/01/2021, 15:36
Remessa (outros motivos)
21/01/2021, 10:58
Recebimento
20/01/2021, 13:28
Remessa (outros motivos)
19/01/2021, 14:21
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 14:20
Recebimento
12/01/2021, 16:42
Entrega em carga/vista
10/12/2020, 13:03
Publicação
18/11/2020, 10:50
Recebimento
08/01/2020, 16:34
Entrega em carga/vista
05/12/2019, 14:08
Mero expediente
05/12/2019, 14:08
Conclusão (para despacho)
05/12/2019, 14:07
Recebimento
05/12/2019, 14:07
Conclusão (para despacho)
28/11/2018, 12:02
Petição (Petição (outras))
27/11/2018, 13:53
Recebimento
23/11/2018, 12:12
Entrega em carga/vista
20/11/2018, 13:54
Publicação
09/11/2018, 14:28
Petição (Petição (outras))
07/11/2018, 15:39
Recebimento
31/10/2018, 14:57
Entrega em carga/vista
17/10/2018, 14:30
Petição (Petição (outras))
15/10/2018, 13:09
Recebimento
08/10/2018, 17:38
Entrega em carga/vista
08/10/2018, 15:52
Publicação
01/10/2018, 17:19
Petição (Petição (outras))
01/10/2018, 16:24
Recebimento
27/09/2018, 12:26
Entrega em carga/vista
12/09/2018, 12:55
Publicação
12/06/2018, 13:55
Mero expediente
19/03/2018, 15:00
Conclusão (para despacho)
06/02/2017, 12:28
Petição (Petição (outras))
03/02/2017, 13:46
Recebimento
02/02/2017, 17:21
Entrega em carga/vista
30/01/2017, 16:28
Publicação
13/01/2017, 17:33
Mero expediente
13/01/2017, 17:08
Conclusão (para despacho)
15/12/2016, 20:27
Petição (Petição (outras))
15/12/2016, 14:27
Ato ordinatório
15/12/2016, 12:17
Recebimento
24/11/2016, 17:50
Entrega em carga/vista
10/11/2016, 13:58
Publicação
07/11/2016, 14:05
Petição (Petição (outras))
17/10/2016, 15:53
Mero expediente
18/08/2016, 17:33
Recebimento
18/08/2016, 17:33
Conclusão (para julgamento)
09/03/2016, 17:48
Petição (Petição (outras))
09/03/2016, 16:00
Recebimento
08/03/2016, 14:43
Entrega em carga/vista
04/03/2016, 13:15
Publicação
25/02/2016, 17:40
Documento (Mandado)
04/09/2015, 16:13
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2015, 16:21
Ato ordinatório
07/07/2015, 15:56
Petição (Petição (outras))
07/07/2015, 15:55
Recebimento
06/07/2015, 14:58
Entrega em carga/vista
01/07/2015, 16:43
Publicação
26/05/2015, 17:24
Petição (Petição (outras))
26/05/2015, 17:24
Recebimento
25/05/2015, 15:55
Entrega em carga/vista
13/05/2015, 13:23
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/05/2015, 08:48
Publicação
26/03/2015, 14:12
Mero expediente
23/03/2015, 18:14
Conclusão (para despacho)
20/10/2014, 20:24
Petição (Petição (outras))
20/10/2014, 16:34
Recebimento
17/10/2014, 16:31
Entrega em carga/vista
25/09/2014, 16:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/09/2014, 16:32
Publicação
13/08/2014, 15:54
Documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
13/08/2014, 15:50
Conclusão (para despacho)
04/09/2013, 14:27
Mandado (entregue ao destinatário)
02/08/2013, 15:00
Documento (Mandado)
02/08/2013, 10:35
Expedição de documento (Mandado)
17/07/2013, 18:14
Ato ordinatório
17/07/2013, 17:17
Ato ordinatório
17/07/2013, 15:37
Documento (Outros documentos)
16/07/2013, 18:15
Publicação
09/07/2013, 16:50
Petição (Petição (outras))
26/06/2013, 13:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/08/2012, 16:02
Recebimento de Embargos à Execução
18/02/2011, 17:26
Recebimento
16/02/2011, 15:54
Entrega em carga/vista
11/02/2011, 16:36
Mandado (entregue ao destinatário)
19/01/2011, 17:32
Documento (Mandado)
18/01/2011, 16:33
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2010, 20:01
Petição (Petição (outras))
15/12/2010, 11:06
Recebimento
14/12/2010, 17:13
Entrega em carga/vista
13/12/2010, 15:11
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
17/11/2010, 14:21
Mero expediente
17/11/2010, 13:28
Conclusão (para despacho)
05/11/2010, 13:15
Petição (Petição (outras))
05/11/2010, 11:59
Recebimento
04/11/2010, 17:18
Entrega em carga/vista
27/10/2010, 17:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/10/2010, 17:20
Trânsito em julgado
27/09/2010, 15:29
Ato ordinatório
24/05/2010, 15:51
Procedência
21/05/2010, 18:08
Conclusão (para julgamento)
21/05/2010, 18:08
Conclusão (para despacho)
19/05/2010, 14:42
Petição (Petição (outras))
19/05/2010, 13:22
Publicação
30/04/2010, 13:21
Ato ordinatório
29/04/2010, 17:06
Recebimento
29/04/2010, 17:04
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)