Agravo em Recurso Especial 0039678-36.2017.8.13.0148 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0039678-36.2017.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CPF: 67.729.178/0001-49 RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA CPF: 03.409.366/0001-07 Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 0039678-36.2017.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. As partes firmaram acordo para a solução amigável do litígio, conforme se infere do termo de acordo anexado sob o ID 10509056250. Isso posto, considerando as procurações com poderes especiais para transigir nos IDs 9616194982, p. 28 e 95, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre a parte exequente e a parte executada, nestes autos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considerando a cláusula 5.5 do acordo ora homologado, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a sua exigibilidade, visto que é assistida pela justiça gratuita, conforme decisão de ID 10293277885. Sem honorários. Considerando a renúncia a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Dê-se baixa e arquive-se, adotadas as formalidades de estilo. P.R.I.C. Lagoa Santa, data da assinatura digital. Fabiana G. S. Ferreira de Melo - Juíza de Direito da 1ª Vara Cível -

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2024, 00:00

Recebimento

25/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:00

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA; Recorrido(a)(s) - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO BARBOSA, GISELY BAZÁLIA ABRAO, GUSTAVO MARQUES DE MELO, LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Recorrente(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA; Recorrido(a)(s) - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 08/05/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - AUGUSTO BARBOSA, GUSTAVO MARQUES DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA; Embargado(a)(s) - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO BARBOSA, GUSTAVO MARQUES DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO BARBOSA, ERICA DE SOUZA CARLOS, GABRIEL JANUZZI VIANA, GISELY BAZÁLIA ABRAO, GUSTAVO MARQUES DE MELO, LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM, RODRIGO CESAR SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AUGUSTO BARBOSA, ERICA DE SOUZA CARLOS, GABRIEL JANUZZI VIANA, GISELY BAZÁLIA ABRAO, GUSTAVO MARQUES DE MELO, LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM, RODRIGO CESAR SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 Apelante(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Shirley Fenzi Bertão em 01/12/2022 Adv - AUGUSTO BARBOSA, ERICA DE SOUZA CARLOS, GABRIEL JANUZZI VIANA, GISELY BAZÁLIA ABRAO, GUSTAVO MARQUES DE MELO, LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM, RODRIGO CESAR SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(17)

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(17)