Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4408734-39.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

NANCI LINHARES FERNANDES DA SILVA

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/MG 67539·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALENTE MOTA

OAB/MG 92234·CPF·Representa: Autor

ANA LETICIA VALLE RIBEIRO

OAB/MG 186211·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/MG 67539·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/MG 67539·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALENTE MOTA

OAB/MG 92234·CPF·Representa: Autor

ANA LETICIA VALLE RIBEIRO

OAB/MG 186211·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/MG 67539·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALENTE MOTA

OAB/MG 92234·CPF·Representa: Réu

ANA LETICIA VALLE RIBEIRO

OAB/MG 186211·CPF·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 12:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2024, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/02/2024, 15:01

Documento (Certidão)

08/01/2024, 15:02

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 18:16

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 18:15

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 11:59

Outras Decisões

15/09/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:09

Retificação de Classe Processual

25/07/2023, 11:46

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:18

Todas as movimentações(158)

Definitivo

27/11/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 12:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2024, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/02/2024, 15:01

Documento (Certidão)

08/01/2024, 15:02

Documentos

Cumprimento de sentença

•06/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 18:16

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 18:15

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 11:59

Outras Decisões

15/09/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:09

Retificação de Classe Processual

25/07/2023, 11:46

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: NANCI LINHARES FERNANDES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO DE ALMEIDA INTROVIGNI, FABIO BARBOSA PEREIRA, ANA LETICIA VALLE RIBEIRO, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, BRUNO DE ALMEIDA INTROVIGNI, RODRIGO VALENTE MOTA, LUCIA MARIA TARCHI CRIVELLARI, DYSSICA MARA FELIZARDO, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 14:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2023, 10:59

Distribuição (dependência)

04/07/2023, 10:59

Recebimento

30/06/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 11:28

Recebimento

05/06/2023, 11:24

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 16:39

Ato ordinatório

20/04/2023, 16:35

Recebimento

19/04/2023, 15:00

Entrega em carga/vista

12/04/2023, 12:11

Recebimento

24/03/2023, 14:23

Remessa

23/03/2023, 17:25

Custas

23/03/2023, 17:24

Recebimento

15/02/2023, 17:32

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 16:14

Recebimento

14/02/2023, 14:46

Remessa

14/02/2023, 14:40

Recebimento

10/02/2023, 17:37

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 17:54

Recebimento

07/12/2022, 16:28

Entrega em carga/vista

23/11/2022, 12:20

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2022, 14:37

Recebimento

31/08/2022, 15:39

Entrega em carga/vista

17/08/2022, 13:14

Mero expediente

05/08/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 17:10

Recebimento

11/05/2022, 16:53

Entrega em carga/vista

20/04/2022, 14:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

06/04/2022, 15:24

Publicação

30/03/2022, 17:14

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2022, 16:59

Publicação

22/03/2022, 16:35

Expedição de documento (Alvará)

21/03/2022, 15:05

Recebimento

03/11/2021, 15:50

Entrega em carga/vista

22/10/2021, 15:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/10/2021, 15:50

Publicação

13/10/2021, 17:36

Recebimento

30/09/2021, 08:23

Entrega em carga/vista

15/09/2021, 08:25

Mero expediente

18/11/2020, 13:39

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 13:38

Recebimento

18/11/2020, 13:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 12:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 14:14

Recebimento

17/05/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2019, 13:35

Recebimento

01/04/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 11:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 16:26

Recebimento

21/07/2017, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 10:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 17:19

Recebimento

21/06/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 15:01

Ato ordinatório

20/04/2017, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2017, 14:09

Conclusão (para julgamento)

22/02/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 19:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 15:16

Publicação

16/01/2017, 12:33

Mero expediente

13/01/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 14:30

Recebimento

11/08/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 14:12

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/08/2016, 14:11

Publicação

28/07/2016, 16:20

Decurso de Prazo

28/07/2016, 16:11

Julgamento em Diligência

28/07/2016, 15:42

Mero expediente

28/07/2016, 15:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 08:48

Conclusão (para julgamento)

09/07/2014, 19:50

Petição (Petição (outras))

09/07/2014, 12:38

Apensamento

27/02/2014, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2014, 17:18

Documento (Mandado)

27/02/2014, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2014, 17:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2014, 17:17

Apensamento

19/02/2014, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2014, 14:27

Recebimento

18/02/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 13:27

Publicação

13/12/2013, 14:45

Documento (Outros documentos)

21/11/2013, 14:43

Apensamento

17/10/2011, 15:57

Recebimento

14/10/2011, 13:26

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 16:37

Documento (Mandado)

15/09/2011, 14:36

Ato ordinatório

30/08/2011, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2011, 18:21

Publicação

16/08/2011, 14:00

Mero expediente

11/08/2011, 14:16

Conclusão (para despacho)

27/07/2011, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/07/2011, 12:40

Recebimento

26/07/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 13:25

Publicação

31/05/2011, 12:47

Mero expediente

30/05/2011, 18:22

Conclusão (para despacho)

27/05/2011, 10:40

Recebimento

27/05/2011, 09:51

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2010, 13:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2010, 15:33

Recebimento

10/08/2010, 16:02

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 15:05

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/08/2010, 15:03

Publicação

14/07/2010, 12:59

Ato ordinatório

13/07/2010, 11:22

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 13:14

Petição (Apelação)

06/07/2010, 11:06

Ato ordinatório

10/06/2010, 18:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2010, 17:32

Ato ordinatório

07/06/2010, 16:21

Procedência

07/06/2010, 15:05

Conclusão (para julgamento)

07/06/2010, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2010, 13:08

Recebimento

12/05/2010, 12:58

Entrega em carga/vista

27/04/2010, 17:42

Publicação

20/04/2010, 17:36

Ato ordinatório

20/04/2010, 17:20

Recebimento

20/04/2010, 17:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/10/2009, 09:18

Conclusão (para julgamento)

10/06/2009, 16:03

Recebimento

10/06/2009, 16:01

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2008, 00:00

Recebimento

29/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2008, 00:00

Documento (Mandado)

04/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2008, 00:00

Recebimento

18/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/01/2008, 17:50