Tutela Antecipada Antecedente 0020373-52.2004.8.13.0009 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Águas Formosas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

ADELSON CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CRISVONE VIEIRA ARAUJO

OAB/MG 42603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

ADELSON CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

JOAO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Reu

ADELSON CARDOSO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de parecer

14/07/2025, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

22/12/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de CRISVONE VIEIRA ARAUJO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/06/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 12:36

Juntada de Ofício

23/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:46

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de parecer

14/07/2025, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:18

Documentos

Despacho

•08/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

22/12/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de CRISVONE VIEIRA ARAUJO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/06/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 12:36

Juntada de Ofício

23/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ADELSON CARDOSO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2023, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: ADELSON CARDOSO DOS SANTOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CRISVONE VIEIRA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M

01/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/01/2023, 17:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 17:09