Execução Fiscal 0231046-57.2006.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

UNIAO

Autor

BEBIDAS JOTA EFE IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON FONSECA CESAR JUNIOR

OAB/MG 96545·Representa: Autor

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 60003·CPF·Representa: Autor

NELSON FRAGA DA SILVA

OAB/MG 57233·CPF·Representa: Autor

ADILSON FONSECA CESAR JUNIOR

OAB/MG 96545·Representa: Réu

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 60003·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADILSON FONSECA CESAR JUNIOR

OAB/MG 96545·Representa: Autor

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 60003·CPF·Representa: Autor

NELSON FRAGA DA SILVA

OAB/MG 57233·CPF·Representa: Autor

ADILSON FONSECA CESAR JUNIOR

OAB/MG 96545·Representa: Réu

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 60003·CPF·Representa: Réu

NELSON FRAGA DA SILVA

OAB/MG 57233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

28/11/2025, 08:20

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 08:15

Definitivo

30/11/2023, 17:29

Mero expediente

30/11/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:50

Recebimento

23/11/2023, 12:24

Entrega em carga/vista

23/10/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: BEBIDAS JOTA EFE IND E COM LTDA Publicado despacho DESCONSTITUIÇÃO PENH. Proceda a desconstituição da penhora de f. 148,149 e 150. AVERBADO Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL, ADILSON FONSECA CESAR JUNIOR, NELSON FRAGA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicação

04/07/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 17:36

Documento (Certidão)

26/05/2023, 17:34

Definitivo

11/06/2018, 16:35

Mero expediente

11/06/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 09:06

Todas as movimentações(96)

Recebimento

28/11/2025, 08:20

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 08:15

Definitivo

30/11/2023, 17:29

Mero expediente

30/11/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 14:54

Documentos

Execução Fiscal

•06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:50

Recebimento

23/11/2023, 12:24

Entrega em carga/vista

23/10/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: BEBIDAS JOTA EFE IND E COM LTDA Publicado despacho DESCONSTITUIÇÃO PENH. Proceda a desconstituição da penhora de f. 148,149 e 150. ** AVERBADO ** Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL, ADILSON FONSECA CESAR JUNIOR, NELSON FRAGA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicação

04/07/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 17:36

Documento (Certidão)

26/05/2023, 17:34

Definitivo

11/06/2018, 16:35

Mero expediente

11/06/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 09:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 12:44

Recebimento

15/05/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 15:42

Baixa Definitiva

26/02/2015, 18:16

Definitivo

26/02/2015, 18:14

Mero expediente

26/02/2015, 18:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 09:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2014, 17:39

Recebimento

21/11/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 11:49

Decurso de Prazo

27/08/2014, 12:13

Execução frustrada

25/03/2013, 14:26

Documento (Decisão)

25/03/2013, 14:14

Mero expediente

21/03/2013, 13:55

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/10/2012, 14:22

Recebimento

26/10/2012, 13:22

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 15:05

Recebimento

23/10/2012, 15:04

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 12:45

Mero expediente

29/06/2012, 14:15

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 15:50

Petição (Petição (outras))

20/06/2012, 15:49

Recebimento

21/03/2012, 14:38

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 14:37

Recebimento

21/03/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 13:46

Recebimento

27/02/2012, 13:39

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 12:40

Recebimento

17/01/2012, 12:38

Conclusão (para despacho)

23/11/2011, 15:47

Recebimento

23/11/2011, 15:29

Conclusão (para despacho)

11/08/2011, 10:13

Ato ordinatório

29/04/2011, 14:37

Ato ordinatório

30/11/2010, 13:56

Ato ordinatório

29/11/2010, 17:58

Apensamento

12/08/2010, 14:42

Apensamento

07/06/2010, 14:46

Apensamento

30/04/2010, 11:34

Mero expediente

30/04/2010, 11:34

Conclusão (para despacho)

05/03/2010, 09:11

Documento (Mandado)

19/10/2009, 13:13

Remessa (outros motivos)

21/09/2009, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2009, 13:54

Recebimento

19/06/2009, 14:42

Conclusão (para despacho)

19/06/2009, 14:37

Recebimento

05/03/2009, 13:28

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 16:26

Recebimento

03/02/2009, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/02/2009, 15:54

Documento (Outros documentos)

24/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

21/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 00:00

Trânsito em julgado

16/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2007, 00:00

Com Resolução do Mérito

08/11/2006, 14:37

Conclusão (para decisão)

08/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/08/2006, 14:32