Execução Fiscal 0227964-79.2002.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO

Autor

BATALHA & LARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO

OAB/MG 585·Representa: Autor

PATRICK PEREIRA RAMOS

OAB/MG 41209·Representa: Autor

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MG 77132·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO

OAB/MG 585·Representa: Réu

PATRICK PEREIRA RAMOS

OAB/MG 41209·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO

OAB/MG 585·Representa: Autor

PATRICK PEREIRA RAMOS

OAB/MG 41209·Representa: Autor

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MG 77132·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO

OAB/MG 585·Representa: Réu

PATRICK PEREIRA RAMOS

OAB/MG 41209·Representa: Réu

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MG 77132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/11/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:27

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 16:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: BATALHA & LARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2023, 12:44

Distribuição (dependência)

04/07/2023, 12:44

Por decisão judicial

12/06/2023, 08:04

Todas as movimentações(41)

Definitivo

21/11/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:27

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 16:38

Documentos

Execução Fiscal

•06/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: BATALHA & LARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2023, 12:44

Distribuição (dependência)

04/07/2023, 12:44

Por decisão judicial

12/06/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: BATALHA & LARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 08:41

Recebimento

22/03/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: BATALHA & LARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 20/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 116,93. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 16:01

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

20/03/2023, 15:54

Recebimento

20/03/2023, 15:38

Reativação

10/03/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: BATALHA & LARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 13:57

Publicação

08/03/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 13:26

Recebimento

08/03/2023, 13:05

Remessa

08/02/2023, 13:57

Remessa

29/04/2019, 10:41

Remessa (outros motivos)

13/02/2019, 13:23

Recebimento

13/02/2019, 13:13

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 08:18

Remessa

26/11/2018, 07:36

Remessa (outros motivos)

06/08/2018, 18:02

Baixa Definitiva

05/05/2003, 15:32

Recebimento

05/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

19/03/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/12/2002, 15:35

Execução Fiscal

•24/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•22/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00