Execução Fiscal 0025195-24.2010.8.13.0543 - TJMG

Execução Fiscal 0025195-24.2010.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:27

Trânsito em julgado

29/04/2026, 13:25

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:15

Publicação

24/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado RÉU: ANTÔNIO MORENO FILHO CPF: não informado SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Resplendor / Vara Única da Comarca de Resplendor Rua: Morais Carvalho, 474, Centro, Resplendor - MG - CEP: 35230-000 PROCESSO Nº: 0025195-24.2010.8.13.0543 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL na qual a parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que houve a quitação integral do crédito tributário, entende-se que a obrigação foi satisfeita, sendo a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do Código de Processo Civil, medida que se impõe. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, se houver. Transitado em julgado e, efetuado o pagamento das custas finais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Em caso de não pagamento, determino desde já a expedição da CNPDP. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Resplendor-MG, data da assinatura eletrônica. FABIO DO ESPIRITO SANTO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Resplendor

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 21:57

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 13:47

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 17:08

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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