INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO CARVALHO CORREA
OAB/MG 99693·CPF·Representa: Autor
JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES
OAB/RJ 130628·CPF·Representa: Autor
ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA
OAB/MG 113893·CPF·Representa: Autor
EVANDRO PEDROSA MOREIRA
OAB/MG 73859·Representa: Autor
POLIANA SILVA LANA FERNANDES
OAB/MG 157523·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EVANDRO PEDROSA MOREIRA; GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA, EVANDRO PEDROSA MOREIRA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, POLIANA SILVA LANA FERNANDES, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO GOMES CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EVANDRO PEDROSA MOREIRA; GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA, EVANDRO PEDROSA MOREIRA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, POLIANA SILVA LANA FERNANDES, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO GOMES CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
26/06/2024, 01:58
Decurso de Prazo
26/06/2024, 01:58
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/05/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
15/05/2024, 00:00
Publicação
16/04/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EVANDRO PEDROSA MOREIRA; GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA, EVANDRO PEDROSA MOREIRA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO GOMES CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EVANDRO PEDROSA MOREIRA; GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA, EVANDRO PEDROSA MOREIRA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO GOMES CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/04/2024, 00:00
Publicação
12/04/2024, 00:00
Publicação
11/04/2024, 00:00
Recebimento
02/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
23/03/2024, 01:55
Baixa Definitiva
11/03/2024, 00:00
Outras Decisões
07/03/2024, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EVANDRO PEDROSA MOREIRA; GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA, EVANDRO PEDROSA MOREIRA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO GOMES CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 00:00
Recebimento
04/03/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
29/02/2024, 00:00
Publicação
22/02/2024, 15:04
Publicação
22/02/2024, 14:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - EVANDRO PEDROSA MOREIRA; GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA, EVANDRO PEDROSA MOREIRA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, LARISSA DAHER DE PAULA, POLIANA SILVA LANA FERNANDES, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO GOMES CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/02/2024, 00:00
Publicação
20/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
15/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - EVANDRO PEDROSA MOREIRA; GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA, EVANDRO PEDROSA MOREIRA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, LARISSA DAHER DE PAULA, POLIANA SILVA LANA FERNANDES, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO GOMES CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Outras Decisões
10/01/2024, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - EVANDRO PEDROSA MOREIRA; GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA, EVANDRO PEDROSA MOREIRA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, LARISSA DAHER DE PAULA, POLIANA SILVA LANA FERNANDES, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO GOMES CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2024, 00:00
Recebimento
08/01/2024, 00:00
Petição (Parecer)
15/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
14/11/2023, 00:00
Outras Decisões
08/11/2023, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
07/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
19/08/2023, 00:57
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
12/07/2023, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - EVANDRO PEDROSA MOREIRA; GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA, EVANDRO PEDROSA MOREIRA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, LARISSA DAHER DE PAULA, POLIANA SILVA LANA FERNANDES, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO GOMES CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2023, 00:00
Recebimento
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - EVANDRO PEDROSA MOREIRA; GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS; INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS - IBDDC;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAURÍCIO SOARES em 04/07/2023
Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA, EVANDRO PEDROSA MOREIRA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, LARISSA DAHER DE PAULA, POLIANA SILVA LANA FERNANDES, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO GOMES CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.