Embargos de Declaração Cível 5015082-13.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MONVEP

Terceiro

MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

MONVEP MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

MONVEP CAMINHOES E ONIBUS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062·Representa: Réu

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MONVEP

Terceiro

MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

MONVEP MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

MONVEP CAMINHOES E ONIBUS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 09:24

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 08:01

Despacho

•26/01/2023, 12:05