Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 08/06/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Apelante(s) - MARCO PAULO SCARPELLI; Apelado(a)(s) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 15/03/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE-591797/SP, Tema 00265, e RE-626307/SP, Tema 00264.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024
Apelante(s) - MARCO PAULO SCARPELLI; Apelado(a)(s) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 28/02/2024.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - MARCO PAULO SCARPELLI; Apelado(a)(s) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
A penhora no rosto dos autos não se efetiva mediante ofício do Juiz dirigido ao Tribunal de Justiça, onde os autos se encontram suspensos, por determinação do STF, aguardando para julgamento de apelação contra sentença de improcedência da ação de cobrança de expurgos inflacionários.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Apelante(s) - MARCO PAULO SCARPELLI; Apelado(a)(s) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 15/03/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE-591797/SP, Tema 00265, e RE-626307/SP, Tema 00264.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024
Apelante(s) - MARCO PAULO SCARPELLI; Apelado(a)(s) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 28/02/2024.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - MARCO PAULO SCARPELLI; Apelado(a)(s) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
A penhora no rosto dos autos não se efetiva mediante ofício do Juiz dirigido ao Tribunal de Justiça, onde os autos se encontram suspensos, por determinação do STF, aguardando para julgamento de apelação contra sentença de improcedência da ação de cobrança de expurgos inflacionários.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2019, 11:11
Petição (Petição (outras))
18/07/2019, 10:48
Publicação
12/06/2019, 15:09
Petição (Petição (outras))
16/04/2019, 11:59
Protocolo de Petição
12/04/2019, 11:38
Recebimento
21/03/2019, 12:56
Remessa (outros motivos)
20/03/2019, 15:17
Recebimento
20/03/2019, 13:59
Entrega em carga/vista
15/03/2019, 14:21
Improcedência
27/02/2019, 15:26
Conclusão (para julgamento)
31/10/2018, 16:33
Recebimento
31/10/2018, 12:37
Remessa
30/10/2018, 14:48
Recebimento
08/06/2017, 08:37
Remessa (outros motivos)
24/05/2017, 09:55
Provisório
24/05/2017, 09:54
Por decisão judicial
10/05/2017, 13:12
Conclusão (para despacho)
10/05/2017, 13:12
Recebimento
03/05/2017, 14:54
Remessa
02/05/2017, 14:38
Recebimento
17/01/2014, 10:18
Remessa (outros motivos)
03/12/2013, 14:53
Provisório
03/12/2013, 14:50
Por decisão judicial
28/11/2013, 14:24
Por decisão judicial
24/10/2011, 14:51
Ato ordinatório
24/10/2011, 11:06
Conclusão (para despacho)
20/05/2011, 15:38
Petição (Petição (outras))
19/05/2011, 17:39
Petição (Petição (outras))
11/05/2011, 12:03
Publicação
04/05/2011, 16:56
Recebimento
04/05/2011, 16:56
Entrega em carga/vista
03/05/2011, 15:00
Publicação
28/04/2011, 12:36
Ato ordinatório
17/04/2011, 09:52
Decurso de Prazo
14/04/2011, 16:39
Publicação
16/03/2011, 12:34
Petição (Petição (outras))
16/03/2011, 12:34
Petição (Petição (outras))
16/03/2011, 12:34
Publicação
10/03/2011, 16:15
Ato ordinatório
25/02/2011, 17:12
Petição (Petição (outras))
23/02/2011, 14:21
Recebimento
15/02/2011, 13:23
Entrega em carga/vista
11/02/2011, 13:38
Publicação
09/02/2011, 12:41
Ato ordinatório
01/02/2011, 17:09
Petição (Petição (outras))
27/01/2011, 17:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/01/2011, 08:29
Expedição de documento (Carta)
12/01/2011, 13:17
Ato ordinatório
17/12/2010, 16:09
Ato ordinatório
01/12/2010, 14:50
Petição (Petição (outras))
30/11/2010, 17:48
Recebimento
26/11/2010, 12:48
Entrega em carga/vista
24/11/2010, 15:04
Publicação
22/11/2010, 13:01
Ato ordinatório
17/11/2010, 16:13
Ato ordinatório
10/11/2010, 11:17
Recebimento
09/11/2010, 11:18
Remessa (outros motivos)
05/11/2010, 13:51
Mudança de Classe Processual
05/11/2010, 00:00
Recebimento
27/10/2010, 10:28
Remessa (outros motivos)
27/10/2010, 08:48
Publicação
22/10/2010, 16:15
Mero expediente
20/10/2010, 12:57
Conclusão (para despacho)
19/10/2010, 15:08
de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))
19/10/2010, 15:05
Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))
10/09/2010, 16:30
Recebimento
10/09/2010, 16:30
Remessa (outros motivos)
10/09/2010, 10:29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico