Embargos à Execução 0853257-70.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GILMAR ALVES RIBEIRO EIRELI - ME

Autor

JOAO RIBEIRO SOBRINHO

Autor

JOSIANE MIRIAM DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA JOSE LUZ RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA

OAB/MG 59736·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO DA SILVA

OAB/MG 59784·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·CPF·Representa: Autor

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG 61844·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA

OAB/MG 59736·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO DA SILVA

OAB/MG 59784·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·CPF·Representa: Autor

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG 61844·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PEQUENO

OAB/MG 74429·CPF·Representa: Autor

ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA

OAB/MG 59736·CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO DA SILVA

OAB/MG 59784·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·CPF·Representa: Réu

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG 61844·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PEQUENO

OAB/MG 74429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:00

Publicação

06/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os embargantes para pagamento das custas finais, em até 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 21:45

Documento (Certidão)

10/02/2025, 21:26

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:29

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:47

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:10

Todas as movimentações(177)

Definitivo

07/04/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:00

Publicação

06/03/2025, 01:05

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os embargantes para pagamento das custas finais, em até 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 21:45

Documento (Certidão)

10/02/2025, 21:26

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:29

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:47

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:10

Mero expediente

16/09/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024 Recorrente(s) - GILMAR ALVES RIBEIRO EIRELI - ME, e outro(a)(s),; JOAO RIBEIRO SOBRINHO; JOSIANE MIRIAM DE SOUZA RIBEIRO; MARIA JOSE LUZ RIBEIRO; Recorrido(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE PAULO DA SILVA, RICARDO LOPES GODOY, ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - JOSIANE MIRIAM DE SOUZA RIBEIRO; GILMAR ALVES RIBEIRO EIRELI - ME, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, CARLOS ALBERTO PEQUENO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, JOSE PAULO DA SILVA, ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - JOSIANE MIRIAM DE SOUZA RIBEIRO; GILMAR ALVES RIBEIRO EIRELI - ME, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, CARLOS ALBERTO PEQUENO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, JOSE PAULO DA SILVA, ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - JOSIANE MIRIAM DE SOUZA RIBEIRO; GILMAR ALVES RIBEIRO EIRELI - ME, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, CARLOS ALBERTO PEQUENO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, JOSE PAULO DA SILVA, ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Apelante(s) - JOSIANE MIRIAM DE SOUZA RIBEIRO; GILMAR ALVES RIBEIRO EIRELI - ME, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, CARLOS ALBERTO PEQUENO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, JOSE PAULO DA SILVA, ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Apelante(s) - JOSIANE MIRIAM DE SOUZA RIBEIRO; GILMAR ALVES RIBEIRO EIRELI - ME, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, CARLOS ALBERTO PEQUENO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, JOSE PAULO DA SILVA, ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Apelante(s) - GILMAR ALVES RIBEIRO EIRELI - ME, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES, em 01/09/2023. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, CARLOS ALBERTO PEQUENO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, JOSE PAULO DA SILVA, ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Apelante(s) - JOSIANE MIRIAM DE SOUZA RIBEIRO; GILMAR ALVES RIBEIRO EIRELI - ME, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, CARLOS ALBERTO PEQUENO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, JOSE PAULO DA SILVA, ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - JOSIANE MIRIAM DE SOUZA RIBEIRO; GILMAR ALVES RIBEIRO EIRELI - ME, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Vicente de Oliveira Silva em 04/07/2023 Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, CARLOS ALBERTO PEQUENO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, JOSE PAULO DA SILVA, ROSIMARIA GERALDA SILVA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2023, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 23:22

Documento (Certidão)

15/05/2023, 23:17

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:51

Decurso de Prazo

08/02/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:14

Mero expediente

16/01/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 11:36

Conclusão (para despacho)

26/03/2022, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2022, 00:01

Decurso de Prazo

23/02/2022, 03:35

Decurso de Prazo

23/02/2022, 03:35

Decurso de Prazo

23/02/2022, 03:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 10:37

Distribuição (dependência)

28/01/2022, 16:24

Petição (Petição inicial)

28/01/2022, 16:24

Remessa (outros motivos)

06/11/2021, 15:35

Recebimento

26/10/2021, 14:42

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 13:06

Ato ordinatório

04/10/2021, 13:01

Petição (Contra-razões)

04/10/2021, 12:17

Recebimento

20/09/2021, 14:39

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 15:19

Recebimento

17/09/2021, 14:31

Entrega em carga/vista

14/09/2021, 15:07

Publicação

31/08/2021, 13:01

Petição (Apelação)

03/08/2021, 14:37

Improcedência

06/07/2021, 16:37

Conclusão (para julgamento)

04/03/2021, 15:19

Recebimento

04/03/2021, 12:05

Conclusão (para julgamento)

08/02/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 13:32

Recebimento

02/02/2021, 15:06

Remessa (outros motivos)

02/02/2021, 09:45

Recebimento

01/02/2021, 14:58

Entrega em carga/vista

29/01/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 15:17

Publicação

13/01/2021, 14:15

Petição (Alegações finais)

29/12/2020, 13:27

Protocolo de Petição

15/07/2020, 14:27

Publicação

29/04/2020, 16:54

Decurso de Prazo

29/04/2020, 16:42

Decurso de Prazo

12/03/2020, 16:43

Publicação

23/01/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 14:31

Protocolo de Petição

20/01/2020, 14:25

Recebimento

16/01/2020, 13:52

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 16:53

Publicação

05/11/2019, 17:33

Documento (Telegrama)

05/11/2019, 17:33

Publicação

08/10/2019, 11:38

Mero expediente

07/10/2019, 10:09

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 14:34

Protocolo de Petição

24/04/2019, 17:08

Recebimento

24/04/2019, 12:53

Remessa (outros motivos)

23/04/2019, 09:55

Recebimento

22/04/2019, 15:07

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 16:24

Publicação

12/04/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 14:38

Protocolo de Petição

11/04/2019, 15:14

Publicação

22/03/2019, 18:18

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 18:18

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 18:16

Protocolo de Petição

20/02/2019, 13:54

Recebimento

15/02/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 16:49

Documento (Telegrama)

13/08/2018, 11:47

Ato ordinatório

01/08/2018, 12:53

Ato ordinatório

21/06/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 14:05

Protocolo de Petição

06/06/2018, 16:35

Publicação

15/05/2018, 09:21

Mero expediente

06/04/2018, 09:52

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 14:15

Decurso de Prazo

01/11/2017, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 14:08

Protocolo de Petição

18/10/2017, 18:11

Recebimento

28/09/2017, 17:18

Remessa (outros motivos)

28/09/2017, 14:53

Publicação

22/09/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 14:49

Protocolo de Petição

24/08/2017, 17:21

Recebimento

21/08/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 17:54

Publicação

26/07/2017, 15:57

Ato ordinatório

18/07/2017, 08:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 08:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 08:21

Protocolo de Petição

22/06/2017, 15:50

Publicação

01/06/2017, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 13:12

Protocolo de Petição

09/05/2017, 16:56

Recebimento

08/05/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 16:18

Publicação

27/04/2017, 13:30

Ato ordinatório

26/04/2017, 15:49

Decurso de Prazo

26/04/2017, 15:45

Ato ordinatório

20/04/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 16:03

Protocolo de Petição

22/02/2017, 17:56

Recebimento

08/02/2017, 13:16

Remessa (outros motivos)

06/02/2017, 17:32

Publicação

03/02/2017, 10:47

Mero expediente

02/02/2017, 10:19

Conclusão (para despacho)

18/01/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 14:29

Protocolo de Petição

19/12/2016, 14:58

Ato ordinatório

16/12/2016, 11:28

Publicação

08/11/2016, 16:04

Ato ordinatório

01/11/2016, 11:48

Recebimento

03/10/2016, 13:55

Remessa (outros motivos)

05/08/2016, 11:29

Recebimento

05/08/2016, 11:27

Ato ordinatório

27/07/2016, 10:28

Ato ordinatório

18/07/2016, 12:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/07/2016, 09:22

Ato ordinatório

15/07/2016, 08:15

Decurso de Prazo

23/05/2016, 17:20

Publicação

14/04/2016, 17:30

Recebimento

31/03/2016, 10:09

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 16:35

Recebimento

30/03/2016, 14:14

Remessa (outros motivos)

29/03/2016, 14:21

Mero expediente

15/03/2016, 14:21

Mero expediente

07/03/2016, 13:42

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 16:35

Protocolo de Petição

20/01/2016, 15:01

Mero expediente

02/12/2015, 16:08

Recebimento

06/11/2015, 16:27

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 15:21

Publicação

03/11/2015, 12:48

Mero expediente

27/10/2015, 11:17

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 12:14

Protocolo de Petição

25/08/2015, 09:54

Publicação

17/08/2015, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/08/2015, 13:23

Protocolo de Petição

06/08/2015, 10:21

Recebimento

29/07/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 17:32

Publicação

17/07/2015, 12:56

Mero expediente

25/05/2015, 15:11

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 10:23

Distribuição (dependência)

30/04/2015, 18:09

Recurso especial

•16/04/2024, 00:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/07/2023, 00:00