Procedimento Comum Cível 3011900-97.2012.8.13.0024 - TJMG

Procedimento Comum Cível 3011900-97.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:31

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3011900-97.2012.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTA AUTOR para o recolhimento da importância de R$ 448,90, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/mult BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. KATIA CARDOSO RUELA DE OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 13:54

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA Contadoria Judicial – Comarca de Belo Horizonte Segue demonstrativo do cálculo das custas finais.

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:40

Documento (Certidão)

14/05/2025, 18:22

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:22

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE ELISA PEDROSA DE ARAÚJO RÉU: JOSE GERALDO ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 3011900-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel] Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizado por Espólio de Elisa Pedrosa De Araújo representado pela inventariante Neusa Pedrosa de Mendonça em face de José Geraldo Rocha, partes qualificadas na inicial. Indeferida a gratuidade judiciária pleiteada pela parte autora (ID 9854020013 - Pág. 2). Os presentes autos foram suspensos até o julgamento da ação de usucapião envolvendo o imóve objeto da locação distribuída sob o nº2343676-59.2012.8.13.0024 (ID 9854027569 - Pág. 1). Ocorreu a digitalização dos autos, e foi informado o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de usucapião, ocasião em que a parte autora foi intimada para dar seguimento no feito (ID 10293249764), tendo a demandante mantido-se inerte. Dessa forma, a autora foi intimada para dar seguimento no feito sob pena de extinção por abandono (ID 10304217228). Constatada a inércia da parte autora, houve a tentativa de intimação pessoal desta, no entanto, a parte manteve-se inerte (ID 10341916834). Conforme dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos. Desse modo, é estreme de dúvidas a inércia da autora, eis que, realizada sua intimação pessoal, para que promovesse o andamento do feito, com a advertência de que a falta de promoção dos atos que lhes incumbiam acarretaria a extinção do feito, quedou-se inerte. Com base em tais fundamentos, a extinção do processo é medida que se impõe. Ex positis, com fulcro no art. 485, III, § 1º c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, sopesados os elementos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Remetam-se os autos à Contadoria, para cômputo das custas processuais finais. Após, intime-se a parte sucumbente para recolhimento da importância apurada a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Com o trânsito em julgado, nada havendo pendente de provimento ou cumprimento, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA Contadoria Judicial – Comarca de Belo Horizonte Segue demonstrativo do cálculo das custas finais.

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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