Procedimento Comum Infância e Juventude 3047321-86.2006.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Infrações administrativasProcedimento Comum Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

P.S.U.

Reu

Advogados / Representantes

RITA APARECIDA MARTINS LEITE

OAB/MG 60512·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

ROBSON DA ROCHA GONCALVES

OAB/MG 68384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/01/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2023, 17:56

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 17:22

Petição (Parecer)

30/08/2023, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 REQUERIDO: P.S.U. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RITA APARECIDA MARTINS LEITE, ROBSON DA ROCHA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2023, 08:11

Distribuição (dependência)

30/06/2023, 08:11

Recebimento

21/06/2023, 10:38

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 09:21

Todas as movimentações(103)

Definitivo

02/01/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:09

Documentos

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente

•06/07/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2023, 17:56

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 17:22

Petição (Parecer)

30/08/2023, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 REQUERIDO: P.S.U. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RITA APARECIDA MARTINS LEITE, ROBSON DA ROCHA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2023, 08:11

Distribuição (dependência)

30/06/2023, 08:11

Recebimento

21/06/2023, 10:38

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 09:21

Recebimento

31/05/2023, 09:18

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 19:13

Ato ordinatório

24/04/2023, 19:10

Por decisão judicial

11/07/2019, 15:18

Mero expediente

02/07/2019, 16:46

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 18:51

Recebimento

14/06/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 12:11

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 16:21

Documento (Ofício)

24/05/2019, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 17:54

Mero expediente

25/04/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 13:01

Recebimento

02/04/2019, 13:20

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 12:09

Expedição de documento (Carta)

15/03/2019, 17:57

Mero expediente

28/09/2018, 08:29

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 13:21

Recebimento

20/09/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 12:49

Mero expediente

12/09/2018, 18:10

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 12:46

Recebimento

14/08/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 12:01

Mero expediente

03/08/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 15:07

Mero expediente

23/06/2017, 13:22

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 13:49

Apensamento

17/10/2016, 15:30

Ato ordinatório

15/02/2016, 13:35

Apensamento

27/11/2014, 13:50

Ato ordinatório

15/10/2014, 17:15

Documento (Mandado)

15/10/2014, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2014, 15:22

Ato ordinatório

08/08/2014, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

08/08/2014, 15:35

Ato ordinatório

05/02/2014, 16:26

Ato ordinatório

14/10/2013, 17:28

Decurso de Prazo

14/10/2013, 17:27

Apensamento

05/06/2013, 17:35

Documento (Mandado)

21/05/2013, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2013, 16:31

Ato ordinatório

16/01/2013, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2013, 13:48

Mero expediente

16/01/2013, 13:47

Recebimento

29/08/2012, 19:34

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 13:15

Recebimento

10/08/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 13:19

Ato ordinatório

11/07/2012, 17:14

Petição (Petição (outras))

01/03/2012, 14:57

Documento (Mandado)

09/02/2012, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2012, 17:36

Apensamento

30/01/2012, 17:47

Recebimento

30/01/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 10:19

Ato ordinatório

04/10/2011, 15:46

Ato ordinatório

30/09/2011, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2011, 13:15

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 12:29

Apensamento

07/07/2011, 15:52

Apensamento

13/01/2011, 13:36

Apensamento

09/11/2010, 15:10

Recebimento

05/10/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 12:02

Ato ordinatório

19/08/2010, 16:27

Publicação

19/08/2010, 16:26

Mero expediente

19/08/2010, 16:23

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 16:46

Recebimento

16/08/2010, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2010, 10:43

Documento (Outros documentos)

08/04/2010, 10:43

Recebimento

30/03/2010, 15:50

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 11:31

Recebimento

27/01/2010, 17:17

Conclusão (para despacho)

25/01/2010, 13:05

Documento (Outros documentos)

18/01/2010, 17:25

Recebimento

17/12/2009, 15:17

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 13:53

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 12:22

Procedência

10/12/2009, 16:28

Conclusão (para julgamento)

10/12/2009, 16:25

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 17:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2007, 00:00

Recebimento

29/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/01/2006, 15:39