Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2972528-79.2008.8.13.0672 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2972528-79.2008.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

19/05/2025, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 19:06

Movimentação processual

19/05/2025, 18:55

Movimentação processual

19/05/2025, 18:55

Definitivo

12/05/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Maurílio Datas de Jesus CPF: não informado RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 2972528-79.2008.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo Maurilio Datas de Jesus e outro em face do Estado de Minas Gerais. Recebido o cumprimento de sentença, determinou-se a intimação da parte executada para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos apresentados. A parte executada, tempestivamente, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, a qual foi acolhida por decisão subsequente. Com o trânsito em julgado da referida decisão, foram homologados os cálculos nos termos do id.10327205879. Em seguida, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente expedida e paga pelo ente estadual, tendo os valores sido levantados em favor do exequente, conforme determinação judicial. Posteriormente, o exequente foi intimado para se manifestar acerca de eventual interesse em requerer o que entendesse de direito, tendo informado não haver mais nada a ser requerido. Pelo exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Este provimento serve como ofício/mandado. P. R. I. C. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. TIAGO FERREIRA BARBOSA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:07

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:25

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

Movimentação processual

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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