Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO CPF: não informado e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Inicialmente, verifiquei nos autos a certidão exarada no ID 10394612272, referente à expedição de alvará, bem como a inércia da parte exequente. Assim, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2891044-85.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
08/12/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO CPF: não informado e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Considerando a natureza do presente feito e a existência de requerimento específico,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2891044-85.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] defiro o pedido de tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.048 do Código de Processo Civil, caso aplicável à hipótese. Proceda-se às anotações pertinentes pela Secretaria. No que se refere ao pleito de remessa dos autos à Contadoria Judicial, indefiro o pedido. Eventual divergência quanto aos valores já pagos deve ser demonstrada pela exequente mediante a juntada de planilha atualizada, caso entenda que os pagamentos foram efetuados a menor. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculo do saldo remanescente, devidamente atualizada e acompanhada dos documentos que entender pertinentes. Apresentada a planilha, dê-se vista à parte executada para manifestação, também pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou requerimento, voltem os autos conclusos para eventual extinção da execução, nos termos do artigo 924 do CPC, se for o caso. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
25/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2891044-85.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO CPF: não informado e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 FICA O ADVOGADO INTIMADO para que tome ciência da expedição do alvará, conforme comprovante já juntado aos autos, e que deverá aguardar o crédito na conta indicada, sendo desnecessário o comparecimento em secretaria para retirá-lo. A parte fica cientificada de que desta intimação, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 05 dias úteis para requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. LEONARDO THOMPSON D ASSUMPCAO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
20/02/2025, 00:00
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Intimação - sentença
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023
EXEQUENTE: CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - KATIA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA, RONALDO MAURILIO CHEIB, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, IVANIR GELAPE BAMBIRRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023, 00:00
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Intimação - sentença
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQUENTE: CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). Sobre desarquivamento. ** AVERBADO **
Adv - KATIA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA, RONALDO MAURILIO CHEIB, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, IVANIR GELAPE BAMBIRRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
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Intimação - sentença
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022
EXEQUENTE: CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Após detida análise dos autos, denota-se que os autos foram recebidos com movimentações faltantes, conforme se extrai de comprovante acostado em fl. 680. Tendo em vista que já fora expedido e pago o alvará, conforme comprovante anexo, bem como, prolação de decisão de extinção, intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) úteis.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
Adv - KATIA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA, RONALDO MAURILIO CHEIB, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, IVANIR GELAPE BAMBIRRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO CPF: não informado e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Considerando a natureza do presente feito e a existência de requerimento específico,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2891044-85.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] defiro o pedido de tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.048 do Código de Processo Civil, caso aplicável à hipótese. Proceda-se às anotações pertinentes pela Secretaria. No que se refere ao pleito de remessa dos autos à Contadoria Judicial, indefiro o pedido. Eventual divergência quanto aos valores já pagos deve ser demonstrada pela exequente mediante a juntada de planilha atualizada, caso entenda que os pagamentos foram efetuados a menor. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculo do saldo remanescente, devidamente atualizada e acompanhada dos documentos que entender pertinentes. Apresentada a planilha, dê-se vista à parte executada para manifestação, também pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou requerimento, voltem os autos conclusos para eventual extinção da execução, nos termos do artigo 924 do CPC, se for o caso. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
25/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2891044-85.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO CPF: não informado e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 FICA O ADVOGADO INTIMADO para que tome ciência da expedição do alvará, conforme comprovante já juntado aos autos, e que deverá aguardar o crédito na conta indicada, sendo desnecessário o comparecimento em secretaria para retirá-lo. A parte fica cientificada de que desta intimação, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 05 dias úteis para requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. LEONARDO THOMPSON D ASSUMPCAO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
20/02/2025, 00:00
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Intimação - sentença
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023
EXEQUENTE: CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - KATIA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA, RONALDO MAURILIO CHEIB, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, IVANIR GELAPE BAMBIRRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023, 00:00
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CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQUENTE: CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). Sobre desarquivamento. ** AVERBADO **
Adv - KATIA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA, RONALDO MAURILIO CHEIB, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, IVANIR GELAPE BAMBIRRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
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CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022
EXEQUENTE: CÉLIA ALVES DE PAULA PINTO e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Após detida análise dos autos, denota-se que os autos foram recebidos com movimentações faltantes, conforme se extrai de comprovante acostado em fl. 680. Tendo em vista que já fora expedido e pago o alvará, conforme comprovante anexo, bem como, prolação de decisão de extinção, intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) úteis.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
Adv - KATIA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA, RONALDO MAURILIO CHEIB, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, IVANIR GELAPE BAMBIRRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.