2. HUGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA SANTIAGO (AGRAVADO)
Reu
3. MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO (AGRAVADO)
Reu
4. RODOLFO DA SILVA SANTIAGO (AGRAVADO)
Reu
5. ROSEANA PEREIRA SANTIAGO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
BEATRIZ PROIETTI VIOTTI
OAB/MG 102479·CPF·Representa: Autor
HERACLITO CARVALHO SOUZA
OAB/MG 118149·CPF·Representa: Autor
GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA
OAB/MG 51151·CPF·Representa: Autor
ITALO SOUZA NICOLIELLO
OAB/MG 73013·CPF·Representa: Autor
FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA
OAB/MG 75347·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3235633/MG (2026/0103246-8)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: M T N R
REPRESENTADO POR: F N DE A R
ADVOGADO: HERÁCLITO CARVALHO SOUZA - MG118149
AGRAVADO: HUGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA SANTIAGO
AGRAVADO: MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO
AGRAVADO: RODOLFO DA SILVA SANTIAGO
AGRAVADO: ROSEANA PEREIRA SANTIAGO
ADVOGADOS: GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA - MG051151
ITALO SOUZA NICOLIELLO - MG073013
BEATRIZ PROIETTI VIOTTI - MG102479
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2026.
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3235633/MG (2026/0103246-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: M T N R
REPRESENTADO POR: F N DE A R
ADVOGADO: HERÁCLITO CARVALHO SOUZA - MG118149
AGRAVADO: HUGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA SANTIAGO
AGRAVADO: MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO
AGRAVADO: RODOLFO DA SILVA SANTIAGO
AGRAVADO: ROSEANA PEREIRA SANTIAGO
ADVOGADOS: GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA - MG051151
ITALO SOUZA NICOLIELLO - MG073013
BEATRIZ PROIETTI VIOTTI - MG102479
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3235633/MG (2026/0103246-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: M T N R
REPRESENTADO POR: F N DE A R
ADVOGADO: HERÁCLITO CARVALHO SOUZA - MG118149
AGRAVADO: HUGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA SANTIAGO
AGRAVADO: MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO
AGRAVADO: RODOLFO DA SILVA SANTIAGO
AGRAVADO: ROSEANA PEREIRA SANTIAGO
ADVOGADOS: GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA - MG051151
ITALO SOUZA NICOLIELLO - MG073013
BEATRIZ PROIETTI VIOTTI - MG102479
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2026.
24/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
19/03/2026, 15:13
Recebimento
19/03/2026, 15:13
Remessa (outros motivos)
19/03/2026, 14:41
Baixa Definitiva
19/03/2026, 12:47
Recebimento
12/03/2026, 18:04
Remessa (outros motivos)
12/03/2026, 17:29
Recebimento
12/03/2026, 17:29
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 18:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ROSEANA PEREIRA SANTIAGO Remessa para contraminuta
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO Remessa para contraminuta
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
RODOLFO DA SILVA SANTIAGO Remessa para contraminuta
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO Remessa para contraminuta
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3235633/MG (2026/0103246-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: M T N R
REPRESENTADO POR: F N DE A R
ADVOGADO: HERÁCLITO CARVALHO SOUZA - MG118149
AGRAVADO: HUGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA SANTIAGO
AGRAVADO: MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO
AGRAVADO: RODOLFO DA SILVA SANTIAGO
AGRAVADO: ROSEANA PEREIRA SANTIAGO
ADVOGADOS: GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA - MG051151
ITALO SOUZA NICOLIELLO - MG073013
BEATRIZ PROIETTI VIOTTI - MG102479
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2026.
24/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
19/03/2026, 15:13
Recebimento
19/03/2026, 15:13
Remessa (outros motivos)
19/03/2026, 14:41
Baixa Definitiva
19/03/2026, 12:47
Recebimento
12/03/2026, 18:04
Remessa (outros motivos)
12/03/2026, 17:29
Recebimento
12/03/2026, 17:29
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 18:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ROSEANA PEREIRA SANTIAGO Remessa para contraminuta
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO Remessa para contraminuta
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
RODOLFO DA SILVA SANTIAGO Remessa para contraminuta
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO Remessa para contraminuta
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
13/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 10:08
Ato ordinatório
12/02/2026, 10:08
Ato ordinatório
12/02/2026, 10:08
Ato ordinatório
12/02/2026, 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 10:06
Petição (Agravo em recurso especial)
11/02/2026, 15:46
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ROSEANA PEREIRA SANTIAGO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
RODOLFO DA SILVA SANTIAGO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
26/01/2026, 00:00
Publicação
23/01/2026, 12:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 12:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 12:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 12:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 12:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 12:19
Outras Decisões
23/01/2026, 12:18
Outras Decisões
23/01/2026, 12:17
Recebimento
23/01/2026, 10:31
Remessa (outros motivos)
23/01/2026, 09:56
Recebimento
14/11/2025, 11:56
Conclusão (para admissibilidade recursal)
14/11/2025, 11:38
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ROSEANA PEREIRA SANTIAGO Remessa para contrarrazões
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO Remessa para contrarrazões
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO Remessa para contrarrazões
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
RODOLFO DA SILVA SANTIAGO Remessa para contrarrazões
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 17:13
Ato ordinatório
23/10/2025, 17:12
Recebimento
23/10/2025, 17:11
Remessa (outros motivos)
23/10/2025, 13:25
Ato ordinatório
23/10/2025, 13:25
Recebimento
14/10/2025, 10:58
Petição (Recurso especial)
14/10/2025, 10:58
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
RODOLFO DA SILVA SANTIAGO Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
ROSEANA PEREIRA SANTIAGO Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
MILTON DE ALMEIDA JUNIOR Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
BRAZ ANTONIO TAVARES Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
RODOLFO DA SILVA SANTIAGO Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
ROSEANA PEREIRA SANTIAGO Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
BRAZ ANTONIO TAVARES Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
MILTON DE ALMEIDA JUNIOR Publicação de acórdão
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
24/09/2025, 00:00
Publicação
23/09/2025, 13:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:57
Publicação
23/09/2025, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 13:54
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
17/09/2025, 11:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2025, 11:41
Inclusão em pauta
27/08/2025, 17:00
Recebimento
26/08/2025, 15:39
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 14:30
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 14:30
Petição (Parecer)
07/08/2025, 10:06
Petição (Parecer)
07/08/2025, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 12:45
Expedição de documento (Acórdão)
07/07/2025, 15:15
Expedição de documento (Acórdão)
07/07/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
07/07/2025, 00:00
Outras Decisões
04/07/2025, 13:21
Recebimento
04/07/2025, 13:21
Outras Decisões
04/07/2025, 13:20
Recebimento
04/07/2025, 13:20
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 16:35
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 16:34
Petição (Parecer)
26/06/2025, 10:21
Petição (Parecer)
26/06/2025, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, TATIANA LUIZA SOARES.
30/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 14:45
Outras Decisões
29/05/2025, 14:44
Recebimento
29/05/2025, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 14:43
Outras Decisões
29/05/2025, 14:42
Recebimento
29/05/2025, 14:42
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 19:54
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 19:53
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 14:17
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO intimação para manifestar-se sobre os embargos opostos.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
RODOLFO DA SILVA SANTIAGO intimação para manifestar-se sobre os embargos opostos.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
MILTON DE ALMEIDA JUNIOR intimação para manifestar-se sobre os embargos opostos.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
BRAZ ANTONIO TAVARES intimação para manifestar-se sobre os embargos opostos.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
ROSEANA PEREIRA SANTIAGO intimação para manifestar-se sobre os embargos opostos.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO intimação para manifestar-se sobre os embargos opostos.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
CRIANÇA/ADOLESCENTE manifestar-se sobre os embargos opostos (ordem n° 1), conforme previsto no §2º do artigo 1.023 do CPC
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
BRAZ ANTONIO TAVARES manifestar-se sobre os embargos opostos (ordem n° 1), conforme previsto no §2º do artigo 1.023 do CPC
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES manifestar-se sobre os embargos opostos (ordem n° 1), conforme previsto no §2º do artigo 1.023 do CPC
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
MILTON DE ALMEIDA JUNIOR manifestar-se sobre os embargos opostos (ordem n° 1), conforme previsto no §2º do artigo 1.023 do CPC
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
31/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 12:19
Outras Decisões
28/03/2025, 12:18
Recebimento
28/03/2025, 12:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 11:37
Outras Decisões
28/03/2025, 11:36
Recebimento
28/03/2025, 11:35
Conclusão (para despacho)
20/03/2025, 14:15
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 16:17
Ato ordinatório
19/03/2025, 16:02
Recebimento
11/03/2025, 11:42
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2025, 11:42
Recebimento
07/03/2025, 16:13
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
RODOLFO DA SILVA SANTIAGO Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
RODOLFO DA SILVA SANTIAGO Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
ROSEANA PEREIRA SANTIAGO Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
ROSEANA PEREIRA SANTIAGO Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
BRAZ ANTONIO TAVARES Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
MILTON DE ALMEIDA JUNIOR Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO Publicação de acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO"
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 12:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 12:10
Provimento em Parte
18/02/2025, 12:18
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 11:16
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Autos reincluídos na pauta de 18/02/2025, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
02/02/2025, 13:37
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2024
Apelante(s) - BRAZ ANTONIO TAVARES; HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO; MILTON DE ALMEIDA JUNIOR; MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO; RODOLFO DA SILVA SANTIAGO; ROSEANA PEREIRA SANTIAGO; Apelado(a)(s) - FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES; HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO; M.T.N.R., representado(a)(s) p/ mãe, F.N.A.R.; MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO; RODOLFO DA SILVA SANTIAGO; ROSEANA PEREIRA SANTIAGO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
30/10/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 15:02
Inclusão em pauta
25/10/2024, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2024
Apelante(s) - BRAZ ANTONIO TAVARES; HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO; MILTON DE ALMEIDA JUNIOR; MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO; RODOLFO DA SILVA SANTIAGO; ROSEANA PEREIRA SANTIAGO; Apelado(a)(s) - FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES; HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO; M.T.N.R., representado(a)(s) p/ mãe, F.N.A.R.; MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO; RODOLFO DA SILVA SANTIAGO; ROSEANA PEREIRA SANTIAGO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Recebimento
17/10/2024, 14:09
Conclusão (para despacho)
11/10/2024, 12:59
Petição (Parecer)
10/10/2024, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2024, 12:53
Outras Decisões
30/09/2024, 12:53
Recebimento
30/09/2024, 12:53
Decurso de Prazo
28/09/2024, 01:55
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 20:16
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
19/09/2024, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/09/2024
Apelante(s) - BRAZ ANTONIO TAVARES; HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO; MILTON DE ALMEIDA JUNIOR; MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO; RODOLFO DA SILVA SANTIAGO; ROSEANA PEREIRA SANTIAGO; Apelado(a)(s) - FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES; HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO; M.T.N.R., representado(a)(s) p/ mãe, F.N.A.R.; MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO; RODOLFO DA SILVA SANTIAGO; ROSEANA PEREIRA SANTIAGO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 17:46
Outras Decisões
10/09/2024, 17:46
Recebimento
10/09/2024, 17:45
Conclusão (para despacho)
10/09/2024, 10:49
Decurso de Prazo
26/07/2024, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024
Apelante(s) - BRAZ ANTONIO TAVARES; HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO; MILTON DE ALMEIDA JUNIOR; MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO; RODOLFO DA SILVA SANTIAGO; ROSEANA PEREIRA SANTIAGO; Apelado(a)(s) - FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES; HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO; M.T.N.R., representado(a)(s) p/ mãe, F.N.A.R.; MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO; RODOLFO DA SILVA SANTIAGO; ROSEANA PEREIRA SANTIAGO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTMI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 12:38
Outras Decisões
08/07/2024, 12:37
Recebimento
08/07/2024, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024
Apelante(s) - BRAZ ANTONIO TAVARES; HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO; MILTON DE ALMEIDA JUNIOR; MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO; RODOLFO DA SILVA SANTIAGO; ROSEANA PEREIRA SANTIAGO; Apelado(a)(s) - FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES; HUGO HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO; M.T.N.R., representado(a)(s) p/ mãe, F.N.A.R.; MILTON FELIPE SANTIAGO FILHO; RODOLFO DA SILVA SANTIAGO; ROSEANA PEREIRA SANTIAGO;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. CLARET DE MORAES em 04/07/2024
Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, CRISTIANO JOUKHADAR, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, HERACLITO CARVALHO SOUZA, ISABEL ALVES DA SILVA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARCELLO VITOR ROCHA COTA, MARCELO CARVALHO LIMA, MARCELO JACOB, MARINA BARBOSA SOUSA, PEDRO PAULO POLASTMI DE CASTRO E ALMEIDA, RAQUEL ANDRADE CHAVES, REGINA CARVALHO COUTINHO, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/07/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/07/2024, 13:38
Remessa (outros motivos)
04/07/2024, 11:41
Remessa (outros motivos)
03/07/2024, 21:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
AUTOR: FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES e outros; RÉU: ROSEANA PEREIRA SANTIAGO e outros
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - KARLA BEATRIZ BORGES GREGORIO, AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, MARCELO JACOB, MARCELO CARVALHO LIMA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, REGINA CARVALHO COUTINHO, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, ISABEL ALVES DA SILVA, PEDRO PAULO P. DE CASTRO E ALMEIDA, ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, RAQUEL ANDRADE CHAVES, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARINA BARBOSA SOUSA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, CARLA CAROLINI FRANCA SOUSA, CRISTIANO JOUKHADAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022
AUTOR: FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES e outros; RÉU: ROSEANA PEREIRA SANTIAGO e outros
Autos vista AOS EMBARGADOS. Prazo de 0005 dia(s). Para querendo apresentar contrrazões.
Adv - KARLA BEATRIZ BORGES GREGORIO, AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, MARCELO JACOB, MARCELO CARVALHO LIMA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, REGINA CARVALHO COUTINHO, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, ISABEL ALVES DA SILVA, PEDRO PAULO P. DE CASTRO E ALMEIDA, ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, RAQUEL ANDRADE CHAVES, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARINA BARBOSA SOUSA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, CARLA CAROLINI FRANCA SOUSA, CRISTIANO JOUKHADAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022
AUTOR: FERNANDA NUNES DE ARAUJO RODRIGUES e outros; RÉU: ROSEANA PEREIRA SANTIAGO e outros
Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - KARLA BEATRIZ BORGES GREGORIO, AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA, HERACLITO CARVALHO SOUZA, MARCELO JACOB, MARCELO CARVALHO LIMA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, ITALO SOUZA NICOLIELLO, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, REGINA CARVALHO COUTINHO, EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI, BEATRIZ PROIETTI VIOTTI, JULIO CESAR VALADARES DUTRA, FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO, JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, ISABEL ALVES DA SILVA, PEDRO PAULO P. DE CASTRO E ALMEIDA, ANA CAROLINA DE SOUZA DIAS, SIMONE PAULA GONZAGA, TATIANA LUIZA SOARES, ESTER INEZ DA COSTA GOMES CAMPOS, RAQUEL ANDRADE CHAVES, LEILTON WALLAS MENDES SILVA, MARINA BARBOSA SOUSA, FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA, CARLA CAROLINI FRANCA SOUSA, CRISTIANO JOUKHADAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.