Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
AUTOR: RAMILO FLAUSINO SOLITARIO; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimo o autor sobre retorno dos autos. Cumpra-se o V.Acórdão. ** AVERBADO **
Adv - MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, DAYSE CRISTINA TAVARES, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicação
04/07/2023, 13:17
Documento (Certidão)
04/07/2023, 12:54
Baixa Definitiva
04/07/2023, 12:54
Recebimento
04/07/2023, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - RAMILO FLAUSTINO SOLITARIO;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAYSE CRISTINA TAVARES, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - RAMILO FLAUSTINO SOLITARIO;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAYSE CRISTINA TAVARES, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
AUTOR: RAMILO FLAUSINO SOLITARIO; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimo o autor sobre retorno dos autos. Cumpra-se o V.Acórdão. ** AVERBADO **
Adv - MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, DAYSE CRISTINA TAVARES, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicação
04/07/2023, 13:17
Documento (Certidão)
04/07/2023, 12:54
Baixa Definitiva
04/07/2023, 12:54
Recebimento
04/07/2023, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - RAMILO FLAUSTINO SOLITARIO;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAYSE CRISTINA TAVARES, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - RAMILO FLAUSTINO SOLITARIO;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAYSE CRISTINA TAVARES, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - RAMILO FLAUSTINO SOLITARIO;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos convertidos em processo eletrônico em 31/03/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - DAYSE CRISTINA TAVARES, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - RAMILO FLAUSTINO SOLITARIO;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 23/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - DAYSE CRISTINA TAVARES, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
AUTOR: RAMILO FLAUSINO SOLITARIO; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, DAYSE CRISTINA TAVARES, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/03/2023, 14:31
Petição (Contra-razões)
16/02/2023, 17:56
Protocolo de Petição
16/02/2023, 17:56
Recebimento
15/02/2023, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
AUTOR: RAMILO FLAUSINO SOLITARIO; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 142390MG, Dr(a). MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, DAYSE CRISTINA TAVARES, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
12/12/2022, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022
AUTOR: RAMILO FLAUSINO SOLITARIO; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Sobre SENTENÇA de fls. 453/455:... JULGO PROCEDENT o pedido inicial e em consequência CONDENO o requerido a proceder à incorporação do percentual... CONDENO-O, ainda a pagar à requerente as diferenças salariais... Deixo de condenar o requerido ao pagamento de custas, em razão de estar isento...CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios e no custeio dos honorários periciais... INTIMO AINDA O AUTOR sobre APELAÇÃO de fls. 457/470.
Adv - MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, DAYSE CRISTINA TAVARES, THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, EDUARDO MARGE, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicação
06/12/2022, 13:04
Petição (Apelação)
25/11/2022, 12:59
Protocolo de Petição
13/10/2022, 17:09
Recebimento
13/10/2022, 15:31
Entrega em carga/vista
27/09/2022, 12:32
Procedência
31/08/2022, 17:56
Conclusão (para julgamento)
31/08/2022, 17:54
Conclusão (para despacho)
05/08/2022, 17:00
Petição (Alegações finais)
05/08/2022, 16:42
Protocolo de Petição
29/07/2022, 14:24
Recebimento
27/07/2022, 14:18
Entrega em carga/vista
13/06/2022, 14:18
Decurso de Prazo
30/05/2022, 14:16
Publicação
29/03/2022, 09:48
Mero expediente
31/08/2021, 17:46
Conclusão (para despacho)
15/07/2021, 17:58
Recebimento
15/07/2021, 17:48
Entrega em carga/vista
28/01/2020, 15:34
Publicação
03/01/2020, 17:35
Documento (Outros documentos)
03/01/2020, 17:34
Protocolo de Petição
02/12/2019, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2019, 17:04
Recebimento
29/11/2019, 17:03
Entrega em carga/vista
22/07/2019, 17:16
Ato ordinatório
31/05/2019, 14:02
Publicação
26/04/2019, 15:47
Mero expediente
26/04/2019, 15:45
Conclusão (para despacho)
12/12/2018, 14:07
Petição (Petição (outras))
11/12/2018, 12:54
Petição (Petição (outras))
11/12/2018, 12:52
Protocolo de Petição
18/10/2018, 15:58
Protocolo de Petição
18/10/2018, 15:57
Recebimento
17/10/2018, 15:33
Entrega em carga/vista
15/10/2018, 14:04
Petição (Petição (outras))
08/10/2018, 13:16
Protocolo de Petição
31/08/2018, 13:59
Recebimento
30/08/2018, 16:37
Entrega em carga/vista
09/07/2018, 16:00
Publicação
01/07/2018, 09:54
Documento (Ofício)
30/04/2018, 16:12
Protocolo de Petição
05/03/2018, 17:06
Recebimento
26/02/2018, 16:47
Entrega em carga/vista
23/02/2018, 16:54
Mero expediente
31/10/2017, 16:23
Conclusão (para despacho)
31/10/2017, 14:22
Recebimento
31/10/2017, 14:19
Remessa (em grau de recurso)
29/05/2017, 16:02
Petição (Contra-razões)
20/04/2017, 13:44
Protocolo de Petição
19/04/2017, 14:07
Publicação
05/04/2017, 10:15
Petição (Petição (outras))
20/03/2017, 17:32
Protocolo de Petição
08/03/2017, 12:49
Recebimento
02/03/2017, 15:18
Entrega em carga/vista
06/02/2017, 15:48
Ato ordinatório
01/02/2017, 15:04
Publicação
17/11/2016, 13:36
Procedência
27/10/2016, 12:43
Conclusão (para julgamento)
27/10/2016, 12:42
Conclusão (para despacho)
17/10/2016, 18:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2016, 16:28
Protocolo de Petição
08/07/2016, 14:55
Recebimento
30/06/2016, 17:02
Entrega em carga/vista
27/06/2016, 15:30
Decurso de Prazo
20/06/2016, 16:43
Publicação
28/04/2016, 07:38
Mero expediente
19/02/2016, 12:56
Conclusão (para despacho)
04/02/2016, 17:38
Decurso de Prazo
09/11/2015, 10:33
Recebimento
27/10/2015, 16:49
Entrega em carga/vista
15/07/2015, 14:54
Publicação
09/07/2015, 18:35
Petição (Contestação)
23/03/2015, 16:07
Protocolo de Petição
13/02/2015, 13:46
Recebimento
12/02/2015, 16:39
Entrega em carga/vista
23/01/2015, 15:29
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/01/2015, 15:24
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)