Recurso Especial 5155656-52.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·Representa: Réu

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

VIVVER SISTEMAS LTDA

Terceiro

VIVVER SISTEMAS LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

VIVVER SISTEMAS LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·Representa: Réu

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

OAB/MG 75568·Representa: Réu

KELLY AMARAL RIBEIRO

OAB/MG 102256·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 14:50

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 07:18

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

06/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 14:50

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 17:04

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 07:18

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/06/2023, 00:00